Relatório Detalhado da Matéria

As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.

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Tipo Propositura Ementa Autor Processo na íntegra
PL 00048/1992 Dispõe sobre contratações por tempo determinado, no âmbito da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00049/1992 Modifica parcialmente o alinhamento da Av. Armando Ferrentini , aprovado pela Lei no. 4.096, de 28 de agosto de 1951, já alterado pela Lei no. 7.247, de 6 de janeiro de 1969, na Aclimação, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00050/1992 Dispõe sobre a utilização dos baixos das vias elevadas municipais para comércio de 24 horas, e dá outras providências. Ver. EDSON FALANGA (PL*) Ver todos os anexos do Processo
PL 00051/1992 Autoriza o Executivo a destinar 30% sobre o valor da verba repassada anualmente p/ as Escolas de Samba e similares que, c/ 6 me ses de antecedência, comprovarem a manutenção de Centros de Convivência. Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00052/1992 Autoriza o Executivo a desapropriar área do Clube Santa Paula, localizado na Av. Robert Kennedy - Regional Capela do Socorro , para construção de um hospital. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00053/1992 Autoriza o Executivo a alterar a denominação da Rua Morais Navarro, situada na Capela do Socorro, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00054/1992 Denomina Lahyr de Camargo Neves uma das vias públicas da Zona Leste. Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR) Ver todos os anexos do Processo
PL 00055/1992 Denomina Doutor Armando Fogaça Valente, uma das vias públicas da Zona Leste. Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR) Ver todos os anexos do Processo
PL 00056/1992 Dispõe sobre a utilização do papel reciclável na confecção de material escolar. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00057/1992 Autoriza o Executivo a ceder o espaço do Autódromo e Cartódromo de Interlagos para a população desenvolver atividades de lazer. Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00058/1992 Dispõe sobre a revogação da Lei n. 11.086, de 06 de setembro de 1991.(Transporte individual de passageiros). Ver. ALEX FREUA NETO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00059/1992 Dispõe sobre anúncios de vendas de imóveis. Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00060/1992 Cria a Coordenadoria Especial da Mulher CEM, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00061/1992 Cria a Coordenadoria Especial do Negro CONE, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00062/1992 Dispõe sobre o Grande Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências. LUIZA ERUNDINA Ver todos os anexos do Processo
PL 00063/1992 Autoriza que a proteção das feiras livres seja efetuada pela Guarda Civil Metropolitana. Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00064/1992 Dispõe sobre a alteração de Zona de Uso Z 8-200 para Z 9 a Rua Heitor de Morais, no Pacaembu. Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00065/1992 Altera de Z-1 para Z 8-CR1-I a classificação de zoneamento da Rua Groelândia, no Jd. América. Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver todos os anexos do Processo
PL 00066/1992 Denomina Maria Josefina da Conceição logradouro público na Zona Sul, Administração Regional de Santo Amaro. Ver. ITALO CARDOSO (PT) Ver todos os anexos do Processo
PL 00067/1992 Denomina Rua Cabo Wagner Soares, a atual Passagem de Servidão III no Jardim Paraguaçu. Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) Ver todos os anexos do Processo

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