As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00722/1996
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Cria o Programa de Requalificação Urbana e funcional do Centro de São Paulo PROCENTRO, a ser implantado na área Epecial de intervenção, que especifica, e da ou tras providências.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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00723/1996
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Revoga a Lei 6095, de 06 de novembro de 1962 e o iniciso IV do artigo 1 da Lei 7.511, de 09 de setem bro de 1970 e dá outras providências.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00724/1996
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Bancos manterem banheiros masculino e feminino para clientes e usúa rios em sua dependências, e dá outras providências.
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Ver. EDSON SIMOES (PPB)
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00725/1996
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Dispõe sobre a concessão de isenção a enistia de IPTU ao Teatro Popular União e Olho Vivo, e dá outras pro vidências.
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Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
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00726/1996
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Dispõe sobre autorização de concessão de direito Real de uso de àrea Municipal à Associação Nacional de As sistência aos diabéticos ANAD, e dá outras providên cias.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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00727/1996
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Dispõe sobre autorização de concessão de direito Real de uso de àrea Municipal à Afoxé filhos da Coroa de Dadá, e dá outras providências.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00728/1996
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Denomina Mercedes Gonçalves Veiga Businari a travessa sem denominação, localizada na Rua Serra de Bragança altura do 36 Vila Gomes Cardim, e dá outras providên cias.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00729/1996
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Denomina Nicola Ben Saba a travessa localizada na Rua Candapui, altura do 208, bairro da Penha, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00730/1996
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Denomina Carlos Joel Nelli o Balneário do Ipiranga, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00731/1996
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Acrescenta a Seção 16.7 ao Capitulo 16 da Lei 11.228 1992 de 25 de julho de l992, prática de Exercicio Fí sico ou Esportes, As unidades esportivas ou Educaci onais, terão ,no minimo uma de suas quadras com as di mensões oficiais, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00732/1996
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Denomina Alexandre Martins Machado a Praça localizada na Rua Pereira Vergueiro com a Rua Maciel Monteiro,no bairro Artur Alvim, nesta Capital, e dá outras provi dências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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00733/1996
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Denomina Rua Joao Agostinho_de Barros a Via Publica formada pela Quadra 39 da Rua Lagoa Bonita, no Jardim Paraguassu, e dá outras providências.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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00734/1996
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INSTITUI A PARAOLIMPÍADA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER RECREAÇÃO (SEME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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00735/1996
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Disciplina a utilização das calçadas situadas nas pro ximidades das faixas de pedestres e da outras provi dencias.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00736/1996
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Fica instituido no ambito do Municipio de São Paulo o dia do musico Evangélico, e da outras providencias.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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00737/1996
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Dispõe sobre o cadastro e atividades de Guarda Notur na, e da outras providencias.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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00738/1996
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Denomina Fenelon Guedes Pereira, a Praça sem denomina ção formada pela area remanescente dos imoveis desa- propriados no inicio das ruas Elisio Cordeiro de Si queira e Joaquim de Oliveira Freitas, no Jardim Santo Elias,Pirituba,Ar-Pirituba,e da outras providencias.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00739/1996
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Denomina 2o.Tenente Domingos Marcelino Pereira, a Rua Dezessete, no Bairro do Jardim Paulista,e da outras providencias.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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00740/1996
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DENOMINA MISSIONARIO MANOEL DE MELLO SILVA O VIADUTO POMPEIA, NO BAIRRO DA BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00741/1996
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Dispoe sobre denominacao de logradouro publico, e da outras providencias,ficam vedadas, ate o tramite dos projetos de lei que tratem de denominacao de vias publicas.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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