As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00702/1996
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DENOMINA PRAÇA FRANCISCO DO REGO MONTEIRO O LOGRADOU- RO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00703/1996
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DENOMINA PRAÇA LAURINDA HELENA GONÇALVES, O LOGRADOU- RO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO ENTRE A RUA ALÉCIO DE PAÓLIS E RUA DURVAL PEDROSO DA SILVA, JARDIM MARTINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDSON SIMOES (PPB)
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PL
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00704/1996
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DENOMINA RUA SATURNINO DE MORAIS, A RUA I, LOCALIZADA NO JARDIM ZILDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDSON SIMOES (PPB)
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PL
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00705/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VENDA AO PUBLICO DE PRATOS COM COMIDAS DIETÉTICAS NOS RESTAURANTES E ESTA BELECIMENTOS AFINS QUE SIRVAM REFEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDSON SIMOES (PPB)
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PL
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00706/1996
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA COMERCIALIZAR ARTIGOS ERÓTICOS E SIMILARES NO MU NICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00707/1996
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS- TRITO DE SÃO LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00708/1996
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Dispõe sobre desincorporação de área municipal situ ada no Ibirapuera; autoriza a sua alienação, mediante licitação na modalidade de concorrência, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00709/1996
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Dispõe sobre a desafetação de área municipal, autori zando sua alienação ao atual ocupante, e da outras providências.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00710/1996
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Denomina Rua Almerinda Nascimento Souza a Viela 17 lo calizada no setor fiscal 130 em Ermelino Matarazzo, e dá outras providências.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00711/1996
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Denomina Rua Francisco José Ruiz a Viela 25 localiza da no setor fiscal 130 em Ermelino Matarazzo, e dá ou tras providências.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00712/1996
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Denomina Rua Vitório Bugulin a Viela sem denominação localizada no setor fiscal 111 em Ermelino Matarazzo, e dá outras providências.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00713/1996
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Denomina rua José Francisco de Souza o logradouro Pú blico conhecido como Viela A localizado no setor fis cal 111 em Ermelino Matarazzo, e dá outras providên cias.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00714/1996
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Denomina Rua Wagner Luciano Rosa a Viela sem denomina ção localizada no setor fiscal 111, em Ermelino Ma tarazzo, e dá outras providências.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00715/1996
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Denomina Rua Francisco Dias da Costa a Viela 21 loca lizada no setor fiscal 130, em Ermelino Matarazzo, e dá outras providências.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00716/1996
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Denomina Rua Pedro Bueno a Viela sem denominação lo calizada no setor fiscal 111 em Ermelino Matarazzo, e dá outras providências.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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00717/1996
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Revoga a Lei 7.909/73 e lei 8.932/79, fica parcialmen te modificado o alinhamento da Avenida Zelina, e dá outras providências.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00718/1996
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Dispoe sobre a obrigatoriedade dos condutores manterem sempre acesas as luzes externas de seus vei- culos ao transitar pelas vias do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00719/1996
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Denomina Rua Idair Moreira a Viela 14, localizada no setor fiscal 130, em Ermelino Matarazzo, e dá outras providências.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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00720/1996
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Aprova plano de prolongamento da Avenida Petrônio Por tela, abertura de vias e faixas sanitárias no distri to da Freguesia do Ó, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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00721/1996
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Autoriza o Executivo a outorga, mediante licitação concessão para exploração de estacionamento em vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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