As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00662/1996
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Denomina Rua Eng Edgard Ferreira de Barros Junior, a Rua inominada,Freguesia do O, e dá outras povidências
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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00663/1996
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Dispõe sobre a criação de Áreas Urbanas_de preserva ção Ambiental e Paisagistica, que serão denominadas Bairros Verdes e dá outras providências.
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Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
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00664/1996
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Institui o programa de recreação e cultura no Elevado Costa e Silva nos domingos e feriados, durante o ho rario de seu fechamento, e dá outras providências.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00665/1996
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Institui no Municipio de São Paulo, o Dia de Sapopem ba, e dá outras providências.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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00666/1996
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Dispõe sobre a instalação de vidro transparente nas paredes das cozinhas e congêneres para que o consumi dor possa avistar o interior destes.(Bares, restauran tes,padarias,lanchonetes,fast food,pizzarias e simila res) e dá outras providências.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00667/1996
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Dispõe sobre a instituição e oficialização da Prova Pedestre denominada de Corrida Rústica de São Mateus no âmbito do Municipio de São Paulo, e dá outras pro vidências.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00668/1996
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Denomina Rua Casa de Emaús a Rua 9 do Jardim Santa Cruz,localizada no Distrito de Santo Amaro,e da ut tras providências.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00669/1996
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CRia o dia municipal de vacinação do isoso e o progra ma de vacinação em idosos internados ou recolhidos em instituições geriatricas, e dá outras providências.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00670/1996
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Dispoe sobre a autorização de concessão de direito Real de uso de areas municipais aos Distritos Bandei- rantes, e dá outras providências.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00671/1996
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Dispoe sobre a concessão de direito real de uso de areas Municipais aos Grupos de Escoteiros,e dá outras providências. *** PARECER URB: FAVORAVEL C/ SUBSTITUTIVO ***
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00672/1996
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Dispoe sobre a venda de ingressos nos cinemas, cineclubes, teatros, espetaculos musicais e circenses a atores, diretores artisticos e musicos, e dá outras providências.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00673/1996
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Denomina Maria do Carmo de Freitas a travessa locali- zada na Rua Sana Mundo,no Jd.Eliana, Nesta Capital, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00674/1996
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Denomina Moacyr Brondi Daiuto, a Pça sem denominação, localizada entre as Ruas Penedo,Rio Mearim e Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00675/1996
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Denomina Gilberto Silva,a Pca sem denominação,locali- zada na Rua Alberto Flores e Rua Mar de Espanha, na Vila Nhocuné, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00676/1996
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Institui a Unidade Móvel para Atividades de Controle e proteção Animal-Umeca, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00677/1996
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Dispoe sobre o fornecimento da Lei Organica do Municipio de São Paulo,aos estudantes de segundo Grau e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00678/1996
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Denomina Praça Odeonde dos Santos Araujo, atual Praça inominada, localizada na Av.Chão de Estrelas em fren- te ao 43-D, Parque Planalto, Regional Capela do Socorro, e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00679/1996
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Denomina Rua do Sol a Rua 1, localizada no Bairro Chacará do Sol, Regional Capela do Socorro, e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00680/1996
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Denomina Rua Beija Flor a Rua 2, localizada n Bairro Chacara do Sol, Regional Capela do Socorro, e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00681/1996
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Denomina Rua Katinguele a Rua 3,localizada no Bairro Chacará do Sol, Regional Capela do Socorro, e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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