As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00622/1996
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Altera o art. 3 da Lei 11.086 de 06 se setembro de 1991, que estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro, e dá outras provi dências
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00623/1996
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Incentiva a abertura de vagas para estacionamento de bicicletas, concede isenção tributária, e dá outras providências.
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Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
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PL
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00624/1996
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Denomina vereador Luiz Gonzaga Ferreira praça situada na Cidade Tiradentes, e dá outras providências.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00625/1996
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Dispõe sobre:Estabelece a obrigatoriedade da emissão de recibo nas vendas de botijões de gás, e dá outras providências.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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00626/1996
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Denomina rua Antonio Salomão Pedro, a rua 1,Vila Nova Pirajussara, e dá outras providências.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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00627/1996
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Denomina Rua Jurandir da Silva Rodrigues, o logradou ro sem denominação,localizado entre a Rua João Fra zão Canuto, Cadlog 70485/7 e Rua Dinar, Cadlog 69026/ 0 Jardim Sônia Marly, Distrito Guarapiranga, e dá ou ras providências.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00628/1996
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Denomina Praça João Antonio da Silva, o logradouro sem denominação, localizado na Rua Quimili, Cadlog 64450/1, entre a Rua Jaguaribara, Cadlog 09845/0 e Rua Ibiza, Cadlog 64449/8,e Rua Uiraçu, Cadlog 75775/ 6 Jardim Alfredo, Distrito Guarapiranga.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00629/1996
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Denomina Marcos Francisco Ananias a viela sem denomi nação Cadlog 77.511 8,localizada no Setor 119 entre as Quadras 047 e 051,no Bairro do Sacoma Ipiranga nesta Capital, e dá outras providências.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00630/1996
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Dispõe sobre a comercialização de autopeças usadas e recondicionadas, e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00631/1996
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Altera a redação do art.14 da Lei 11.522, de 3 de maio de 1994 e dá outras providências.
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Ver. JOSE MENTOR (PT)
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PL
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00632/1996
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Denomina Logradouro público inominado situado no dis trito da Lapa, Rua Antonio Sarkis, e dá outras providencias.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00633/1996
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Dispõe sobre a criação de Centros de Ensino de Língua Francesa e estabelece convênio entre a Secretária Mu nicipal de Educação e a Associação dos Professores de Francês do Estado de São Paulo e Consulado Geral da França em São Paulo no ensino de françês.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00634/1996
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Denomina Zaki Mimessi, a travessa inominada da aveni da Brigadeiro Luiz Antonio, no Jardim Paulista, e dá outras providências.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00635/1996
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Altera-se a Lei 11.434/93 da seguinte forma dá-se no va redação ao Inciso I, suprimindo o inciso II do art 35,altera o caput do art.41 acrescentando o inciso IV altera a redação do paragrafo 4 do art.50 etc, e dá outras providências.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00636/1996
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Dispõe sobre a denominação de via publica, Rua José Vieira Lopes,conhecida como Rua particular situada no Distrito de Capão Redondo,e dá outras providências.
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00637/1996
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Dispõe sobre denominação de via publica, Rua Roberto de Angelis a via publica conhecida como Rua Dois com inicio na Rua Humberto Mórbio e término na Rua Madre Maria Teodora Voiron, situada no distrito de Capão Redondo, e dá outras providências.
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00638/1996
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Aprova traçado de faixa de terreno no distrito de Rio Pequeno, revoga as Lei no.11.579/ de julho de 1994, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00639/1996
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de máquinas de filmar ou fotografar em caixas eletrônicos de estabelecimen tos bancários, e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00640/1996
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Aprova traçado de faixa terreno entre a Rua Cardeal Arcoverde e a Praça Benedito Calixto, no distrito de Cerqueira César revoga a Lei 4.894, de 12 de janeiro de 1956, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00641/1996
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Desincorpora da classe dos bens deuso comum do povo área municipal situada no Jardim Caguassu,e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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