As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00028/1992
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Dispõe sobre a proibição de anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas nos out-doors da cidade.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00029/1992
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Altera a legislação relativa aos Impostos Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00030/1992
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Altera prazo relativo a notificação dos Impostos Predial e Ter ritorial Urbano-IPTU e das taxas de limpeza pública e de conser vação de vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00031/1992
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para pros seguimento das obras do "Sistema Viário Ponte João Dias", localizado nas Regionais de Campo Limpo e de Santo Amaro, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00032/1992
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Aprova traçado de faixa de terreno no Jabaquara, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00033/1992
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Concede remissão parcial dos Impostos sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana, do exercício de 1992, e dá outras providências.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00034/1992
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Denomina "Prefeito Jânio Quadros" o imóvel que pertenceu à Exposição de Indústria do ano de 1992.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00035/1992
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Denomina de Boulevard Jânio Quadros, ao atual Parque Anhangabaú.
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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PL
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00036/1992
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Institui, no Município de São Paulo, o "Dia do ColunistaSocial", e dá outras providências.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00037/1992
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Autoriza o Executivo a conceder isenção parcial de impostos às Empresas que instalarem ou adaptarem as suas dependências e equipamentos para trabalhadores portadores de deficiência, no âmbito do Município de São Paulo.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00038/1992
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Altera a redação do art. 3. da Lei no. 11.086 de 6 de setembro de 1991.(Normas para transporte individual de passageiros).
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00039/1992
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Dispõe sobre denominação de logradouro público no Jardim Nossa Senhora da Consolata. Nome indicado: Rua Coronel Walfrido de Carvalho.
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Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
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PL
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00040/1992
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Dispõe sobre a colocação de containers próximos às áreas de concentração de condomínios verticais para depósito de lixo reciclável.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00041/1992
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Autoriza o Executivo a liberar área municipal situada na Rua Antonio Alres da Silva Jardim Primavera - Capela do Socorro , para construção de 01 (uma) creche.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00042/1992
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Denomina "Ponte Presidente Jânio Quadros" a Ponte da Vila Maria, sobre o Rio Tietê.
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Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
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00043/1992
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Dispõe sobre contratações no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00044/1992
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Dispõe sobre desincorporação de área municipal situada no Tatuapé autoriza a sua permuta, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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00045/1992
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Aprova plano de alinhamento da Rua Antonio Ortega Haro, em São Miguel Paulista, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00046/1992
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Denomina "Rua Arlette Mari" o logradouro público inominado, si tuado entre a Rua Valadares e Av. Petrônio Portela, Jardim Iracema, Vila Brasilândia.
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Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
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PL
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00047/1992
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Suprime dispositivos da Lei n. 7.690, de 05 de março de 1972. (Aprova plano de melhoramentos nos 29o. e 30o. sub-distrito).
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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