As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00442/1996
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ISENTA DO IPTU OS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM RUAS SEM PA- VIMENTAÇÃO COM ASFALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
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00443/1996
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DISPENSA DA NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA A COLOCAÇÃO DE FAIXAS DE TECIDO EM LOGRADOUROS PUBLI- COS QUE DIGAM RESPEITO A EVENTOS COMUNITÁRIOS DE NATU REZA NÃO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
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PL
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00444/1996
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CRIA A UNIVERSIDADE PUBLICA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
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PL
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00445/1996
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ANISTIA OS PROCESSOS PEDENTES INCURSOS NO ART. 40 DA LEI 10.315 DE 30/04/87 RELACIONADOS A CAMPANHAS POLÍ- TICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
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PL
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00446/1996
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DÁ NOVA RADAÇÃO AO ART. 1o. DA LEI No. 10.991 de 13 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 07/01 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00447/1996
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E O CONFINAMENTO DAS FEI RAS-LIVRES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00448/1996
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS SOBRAS E RECIPIENTES DE TINTAS , VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00449/1996
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO ESCOLTA FU- NEBRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00450/1996
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INSTITUI A SEMANA CÍVICA-EDUCATIVA DAS BANDEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00451/1996
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DENOMINA LUIZ NARDUCI À VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALI ZADA NA RUA JOÃO XXXIII, ALTURA DO No. 2.739, BAIRRO DE VILA FORMOSA, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC IAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00452/1996
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DENOMINA PRAÇA ROBERTO DICUNTO, O ESPAÇO LIVRE, SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO ENTRE AS RUAS CRISTIANÓPOLIS, E JUPURUCHITA (AR/MO) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00453/1996
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARÍFA DE TRANSPORTE COLETI VO MUNICIPAL AOS VIGILANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA QUANDO UNIFORMIZADOS E PORTANDO O CRACHÁ DE IDENTIFI- CAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00454/1996
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DENOMINA LUCINDA DE JESUS AGNELLO A VIELA SEM DENOMI- NAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA IOLANDO RIBEIRO BOAVEN- TURA E AV. MENDONÇA DRUMONT, NO JARDIM MARINGÁ AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00455/1996
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ISS REFERENTE AO RECOLHIMENTO DE INGRESSOS EM TEATROS E CINEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00456/1996
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REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS DECRETO MUNICIPAL 35.0 37/95 QUE INSTITUI O P.A.S NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00457/1996
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA LEI No. 11.936/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00458/1996
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PROÍBE, EM TODAS AS SUAS MODALIDADES, AS LUTAS DE VA- LE-TUDO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00459/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES CRIAREM VAGAS E COBRAREM 50% ( CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR AOS DEFICIÊNTES FÍSICOS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00460/1996
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMINHADA DO CORAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00461/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PONTOS DE ESTACIONAMENTO, DESTINADOS AO USO EXCLUSIVO DE AM- BULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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