As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00422/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR O NOME DO BAIRRO E A ZONA DA QUAL PERTENCE O MESMO EM TODAS AS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00423/1996
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DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNCIPAL DE INCENTIVO AO HÁBITO DE LEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00424/1996
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO, DISTRIBUIÇÃO E COMER CIALIZAÇÃO DE GASOLINA QUE NÃO CONTENHA 22% DE ALCOOL ANIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00425/1996
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA LIVRE ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00426/1996
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Denomina viela Cecilio Ferreira da Sant'ana, a viela sem denominacão,localizada na Rua Aburá,na Altura, do no.69, Sitio do Mandaqui, e dá outras providências.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00427/1996
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Denomina Caetano de Domenico travessa inominada exis- tente no Bairro do Ipiranga,e dá outras providências. .
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00428/1996
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REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS AS LEIS MUNICIPAIS No. 10.256, de 11 DE FEVEREIRO DE 1987 e 10.570, de 06 DE JULHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MAURICIO FARIA (PT)
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PL
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00429/1996
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO OLÍMPICO DE TREINAMENTO E PESQUISA MAL MARIO ARY PI- RES E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00430/1996
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CATRACA ELETRÔNICA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS OU TROLE BUS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00431/1996
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DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA PUBLICO DE RECOLOCA ÇÃO PROFISSIONAL, MEDIANTE CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS LOCALIZADO NAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00432/1996
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RECONHECE OFICIALMENTE, NA CIDADE DE SÃO PAULO, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LIN GUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS -LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00433/1996
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00434/1996
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00435/1996
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DENOMINA VIADUTO JOSÉ FERREIRA PINTO FILHO LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO PARQUE D. PEDRO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00436/1996
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREA LOCA- LIZADA NO DISTRITO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00437/1996
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DISPÕE: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTÃO DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL, NO PERIODO MÍNIMO DE 4 HO- RAS, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00438/1996
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DISCIPLINA O USO DE BICICLETAS NAS RUAS, AVENIDAS E PARQUES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00439/1996
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA FAMI- LIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00440/1996
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ESTABELECE O PARCELAMENTO DE PAGAMENTO DE IPTU RELATI VO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. EDSON SIMOES (PPB)
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PL
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00441/1996
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SERÃO CRIADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO NUCLEOS EDUCACIO NAIS PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS DEFICIENTES MENTAIS DE NÍVEL MÉDIO E MODERADO, CLIENTELA NÃO ELEGIVEL P/ OS CURSOS JÁ EXISTENTES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDSON SIMOES (PPB)
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