As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00402/1996
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DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ÁREAS MUNCIPAIS RESULTANTE DE SOBRAS DE ARRUAMENTO; ÁREAS OCIOSAS EM ESCOLAS MU- NICIPAIS DE 1o. GRAU, EDUCAÇÃO INFANTIL E CLUBES DES- PORTIVOS MUNCIPAIS A CONCESSÃO DE USO POR GRUPOS DE ESCOTEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00403/1996
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INSTITUI NO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO ESCOTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00404/1996
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INSTITUI O DIA DO AUDITOR DA JUSTIÇA DESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00405/1996
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CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A TERCEIRA IDADE NO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00406/1996
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DENOMINA DE AVENIDA PROFESSOR GERALDO ATALIBA A AVENI DA QUE LIGA O BAIRRO DO JABAQUARA À MARGINAL PINHEI- ROS - ÁGUAS ESPRAIADAS - CADLOG 31.919-8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00407/1996
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FICA INSTITUIDO O PROGRAMA S.O.S. CRIANÇAS DESAPARECI DAS A SER DESENVOLVIDO PELO PODER PUBLICO MUNCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDSON SIMOES (PPB)
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PL
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00408/1996
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FISCAL NAS HI PÓTESES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDSON SIMOES (PPB)
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PL
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00409/1996
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DENOMINA Dr. ADOLPHO FREGNI A ATUAL RUA CORNUCÓPIA, LOCALIZADA NO SUBDISTRITO DE PIRITUBA, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00410/1996
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OBRIGA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS A COLOCAREM, NO INTERIOR DOS VEÍCULOS, RECIPIENTES PARA COLOCAÇÃO DE LIXO, PE, LOS PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00411/1996
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MAURICIO FARIA (PT)
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PL
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00412/1996
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DENOMINA VEREADOR ALEX FREUA NETTO A AVENIDA INOMINA- DA ATUALMENTE CONHECIDA COMO AVENIDA DO CÓRREGO ÁGUA ESPRAIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00413/1996
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO DE PRAÇA PROF. JULIO SCANTIMBURGO, SITUADO NO DISTRITO DE SÃO LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00414/1996
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REVOGA A LEI MUNICIPAL No. 5.114, de 28 DE FEVEREIRO DE 1957, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00415/1996
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DISPÕE SOBRE AS DIMENSÕES OFICIAIS NAS UNIDADES EDUCA CIONAIS E ESPORTIVAS DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00416/1996
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DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINE- CLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E E- VENTOS ESPORTIVOS A MENORES DE 7 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
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PL
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00417/1996
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ESTABELECE VEDAÇÕES ÀS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, LIVRARIAS E DEMAIS PONTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PERI- ÓDICOS E PUBLICAÇÕES DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
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PL
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00418/1996
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI No. 7.805, DE 1o. DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
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PL
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00419/1996
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DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO PARA LAREIRAS, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00420/1996
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ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 1o. DA LEI No. 10.898 de 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00421/1996
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INSTITUI A PINTURA VERTICAL DE DENOMINAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NOS POSTES DO MUNCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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