As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00008/1992
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Aprova plano de melhoramento viário em Perus, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00009/1992
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Dispõe sobre a proibição da exumação do cadáver de Santo Dias da Silva enterrado no Cemitério do Campo Grande.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00010/1992
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Proibe o porte e utilização de fogos de artfício em locais de com petições esportivas, e dá outras providências.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00011/1992
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Dispõe sobre alteração de características de uso e ocupação do solo.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00012/1992
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição, pelas companhias distribuidoras de gás engarrafado de placa indicativa da necessi dade do produto pelos consumidores, e dá outras providências.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00013/1992
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Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo área municipal situada em Santo Amaro; autoriza sua permuta por outra de propriedade particular, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00014/1992
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Transforma cargos do QPL que especifica, e dá outras providências.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00015/1992
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Aprova plano de melhoramento viário em Guaianazes, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00016/1992
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Denomina Rua Umberto Bassi a atual Rua "C", localizada no Distrito de Guaianazes.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00017/1992
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Denomina Rua Marietta Lara de Faria a atual Rua "A", localizada no Distrito de Guaianazes.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00018/1992
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Denomina Passagem Lituânia Livre, logradouro público inominado localizado no Distrito de Vila Prudente.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00019/1992
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Dispõe sobre a permissão para instalação e funcionamento de es critórios de consultorias, e afins, nas Zonas Z1 ( estritamente residenciais) e Z8-200 (de imóveis tombados).
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Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
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PL
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00020/1992
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Autoriza a criação da Carteira de Previdência Complementar dos Empregados do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00021/1992
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Denomina Octávio Vannini, um dos logradouros públicos da Capital, ainda sem denominação.
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Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
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PL
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00022/1992
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Obriga que as construções no Município de São Paulo, reservem 50% da área não construída para absorção da água de chuva.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00023/1992
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sensor de gás nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00024/1992
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Autoriza o Executivo Municipal a regulamentar o uso obrigatório do sensor de gás nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00025/1992
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Autoriza a Prefeitura a receber, em doação, área de terreno si tuada na Rua 23, consistente nos lotes 19-A e 19-B, localizados no Parque do Cocaia, e dá outras providênciais.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00026/1992
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Aprova plano de alinhamento na Saúde; revoga a Lei no. 10.362, de 18 de setembro de 1987, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00027/1992
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Acrescenta art. 7. à Lei 11.152, de 30 de dezembro de 1991, renu mera os seus artigos 7o., 8o., 9o. e 10 como 8o., 9o., 10 e 11 , respectivamente. (Suspensão do pagamento do IPTU).
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Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
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