As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00322/1996
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DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES RELACIONADAS AO TRÁFEGO NO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO; ESTABELECE AS RESPECTIVAS PENA- LIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00323/1996
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Aprova plano de Melhoramento publico no Distrito do Tremembé, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00324/1996
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Acrescenta a paragrafo 3o.e dá nova redação ao parag. 2o. do artigo 25o.da Lei 7.805 de 1o.de Novembro de 1972,introduzido pela Lei no.9.483 de 22 de Junho de 1982, e alterado pela Lei no.10.041/1986, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00325/1996
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REVOGA A LEI No. 11.327, de 30 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00326/1996
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DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA LEI No. 11.228, de 25 DE JUNHO DE 1992, SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO DE O- BRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00327/1996
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DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PISTAS DE KART INDOOR NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00328/1996
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Dispoe sobre a afixacão de Cartazes informativos de criancas desaparecidas nas reparticoes publicas do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00329/1996
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DOS VI- DROS TRASEIROS DOS COLETIVOS DA EMPRESA SÃO PAULO TRANSPORTE S/A PARA DIVULGAÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00330/1996
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ALTERA O NOME DA RUA PANTANAIS PARA RUA CAPITÃO AUGUS TO DUARTE LOBO, LOCALIZADA NO JARDIM CAMARGO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00331/1996
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ALTERA O ARTIGO 3o. DA LEI No. 11.845 de 6 DE JULHO DE 1995, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SERIN- GAS DESCARTÁVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES MELITTUS (DIABETES TIPO I) E DIABETES TIPO II, EM TO- DA A REDE MUN.DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00332/1996
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DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE TODAS AS CALÇADAS DO MUNCÍ PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00333/1996
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OBRIGA A FIXAÇÃO DE TABELA DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍ- VEIS (GAZOLINA, ALCOOL, DIESEL), COBRADOS PELOS POS- TOS DE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS, EM LOCAL E EM DIMENSÃO VISÍVEIS AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00334/1996
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DISPENSA O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO PAGAMENTO DE MENSALIDADES E TAXAS EM ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, CLUBRES E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00335/1996
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DENOMINA RUA AURELINO SOARES, A RUA PARTICULAR, LOCA- LIZADA NO BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, ALTURA DO No 135 DA RUA VLADIMIR SINKUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00336/1996
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DENOMINA RUA NELSON BENEDITO A VIELA 9 LOCALIZADA NO SETOR FISCAL 130 EM ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00337/1996
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DENOMINA RUA JOAQUIM MITSUO KUABARA A VIELA 16 LOCALI ZADA NO SETOR FISCAL 130 EM ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00338/1996
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Institui o Museu do Esporte de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00339/1996
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DENOMINA PRAÇA SALIM ABEID ESPAÇO SITUADO NO BAIRRO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00340/1996
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DENOMINA SADAJI YABUYA A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO DA RUA ÁLVARO SILVA, LOCALIZADA NA ALTURA DO No. 211, FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00341/1996
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TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z6 A ZONA DE USO Z8-100/ 4- 003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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