As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00242/1996
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FIXA A MENOR REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS; DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNI CIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00243/1996
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE ÁREA SITU- ADA NO DISTRITO DE VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00244/1996
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INSTITUI O FESTIVAL DE BANDAS E FANFARRAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00245/1996
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DENOMINA RUA FELISBELA GONÇALVES A ATUAL RUA 16, LOCA LIZADA NO JARDIM ANÁLIA FRANCO, BAIRRO TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00246/1996
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DENOMINA DOMINGOS MARCELLINI A ATUAL RUA 23, LOCALIZA DA NO JARDIM ANÁLIA FRANCO, BAIRRO DO TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00247/1996
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPA ÇÃO DO SOLO, INCLUINDO A AVENIDA JORGE JOÃO SAAD NA LISTA DE CORREDORES DE USO ESPECIAL Z8-CR2, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00248/1996
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1o. DA LEI No. 8.776 de 6 DE SETEMBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00249/1996
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1o. DA LEI No. 10.898 de 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00250/1996
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ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 4o. DA LEI No. 11.322 de 22 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00251/1996
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DE LOGRADOUROS PU- BLICOS NAS OPERAÇÕES INTERLIGADAS; OBJETO DA LEI no. 11.773 de 18 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00252/1996
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DENOMINA OLINDA MARIA DE MOURA, A PRAÇA PUBLICA INOMI NADA, LOCALIZADA, ENTRE AS RUAS JOSÉ BENTO DE SOUZA NETO E ERVA DO CAFÉ, NO JARDIM VISTA LINDA, PIRITUBA AR/PJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00253/1996
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[VTA07] OBRIGA CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAIS A MANTER BRIGADA DE INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00254/1996
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA RUA AVARÉ, DISTRITO DE CONSOLAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00255/1996
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A MEDALHA DEFESA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00256/1996
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REVOGA A LEI No. 11.866/95, QUE INSTITUI O PLANO DE ATENDIMENTO À SAUDE - PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00257/1996
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OBRIGA TODOS OS VAREJÕES, SACOLÕES E FEIRAS-LIVRES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A POSSUIREM BA LANÇA PILOTO PARA USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00258/1996
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DENOMINA RUA DELSUC ALVES DE MAGALHÃES, A ESTRADA DO JARAGUÁ, QUE INICÍA NA RUA HUM E TERMINA NA RUA DIEGO VELASQUEZ, NO JARDIM BRITÂNIA, DO BAIRRO VILA JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00259/1996
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DENOMINA PRAÇA GERALDO PEIXOTO DE SOUZA, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA CONDESSA AMALIA MATA- RAZZO, ESQUINA COM A RUA BRUNA GALEIA, NO JARDIM PERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00260/1996
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Denomina Nazareno Ortenzi a Viela 2, localizada entre as ruas Chamanta, e Joviniano Brandão, e dá outras providências.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00261/1996
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Aprova tracado de faixa de terreno em Santana, revoga a Lei no.9.064/80, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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