As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00222/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TACÓ- GRAFO EM TODOS OS VEÍCULOS QUE EFETUAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE LOTAÇÃO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00223/1996
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PERMITE O EXECUTIVO A CRIAR CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE CONTRA A INFECÇÃO HOSPITALAR A SER IMPLAN- TADA EM TODOS OS HOSPITAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00224/1996
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OBRIGA TODOS OS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NAS PROXIMIDADES DAS ESTAÇÕES DO METRÔ, A POSSUIREM BILHETES DE INTE- GRAÇÃO ÔNIBUS-METRÔ, PARA VENDA A SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00225/1996
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA DO SEGU- RO OBRIGATÓRIO NOS ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00226/1996
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AS DENOMINADAS EMPRE- SAS JUNIORES FUNCIONAREM EM IMÓVEIS RESIDÊNCIAIS, CON CEDE INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00227/1996
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INSTITUI E INSERE A TAÇA SÃO PAULO DE TRIATHLON/TRIA- THLON INTERNACIONAL DE SÃO PAULO NA PROGRAMAÇÃO OFICI AL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00228/1996
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DE PEGA-MÃOS FRONTAIS DESTI- NADOS A PASSAGEIROS ESPECIAIS COM ASSENTO PREFERENCI- AL SOBRE AS CAIXAS DE RODAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00229/1996
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA DA SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00230/1996
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REVOGA O ARTIGO 10 DA LEI No. 10.072, DE 09 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOURO PUBLICOS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00231/1996
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO NO DISTRITO DE CI DADE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00232/1996
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CRIA A GALERIA DE HONRA DO AUTOMOBILISMO BRASILEIRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00233/1996
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CRIA A GALERIA DE HONRA DO PUGILISMO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00234/1996
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DAS RELAÇÕES DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00235/1996
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INSTITUI O DIA DA GRÉCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00236/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CLÁUSU- LA SOBRE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA EM TODOS OS CON- TRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM O MUN.,QUE EXIJAN PA- GAMENTO OU DEPÓSITO DE DINHEIRO A QUALQUER TÍTULO,POR PARTE DO PODER PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00237/1996
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DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO ENVASAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS COMERCIALIZADAS NA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00238/1996
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Denomina Jose Benedito de Oliveira, a viela sem denominação, localizada no setor 119-entre as quadras 47e 51,no Bairro do Sacomã,e dá outras providências.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00239/1996
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INSTITUI NO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNCI PIO DE SÃO PAULO, O PASSE DO DESEMPREGADO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00240/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER PUBLICO MU- NICIPAL AMPLIAR A FROTA MUNICIAPL DE ÔNIBUS EM CASO DE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO OU DE RODIZIO DE AUTOMÓVEIS PARTICULARES E ACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI 11.037/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
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PL
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00241/1996
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CRIA NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO A REDE FUNERÁRIA DE INFORMATIZAÇÃO E PESQUISA - REFIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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