As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00202/1996
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Dispoe sobre obrigatoriedade de equiparar o valor da multa pela não utilização do capacete com o valor da multa da não utilização do cinto de segurança, e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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00203/1996
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Acrescenta paragrafo ao artigo 1o. da Lei 11.083, de 06 de setembro de 1991, e dá outras providências.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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00204/1996
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Dispoe sobre a instalação de Centros Educacionais e Esportivos em areas remanescentes de desapropriações viarias no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00205/1996
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Altera Normas de uso e ocupação de solo de Area situ- ada no Morumbi,Rua Vicente Feola, com Rua Rubens do Amaral, e dá outras providências.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00206/1996
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Obriga a Prefeitura Municipal de São Paulo a publicar nos jornais de bairro, os locais considerados area de risco sujeitas a enchentes e as de congestionamentos, de transito, e dá outras providências.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00207/1996
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NOTURNO DOS PARQUES MUNI CIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00208/1996
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DR. PAULO (CODLOG 28.979- 5) NO DISTRITO DE VILA MATILDE, PARA RUA PROFESSORA JULIA SOARES CORÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00209/1996
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INSTITUI O DIA DA VILA NOVA CACHOEIRINHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00210/1996
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DENOMINA DE APARICIO BASILIO DA SILVA A VIELA TRÊS (CODLOG 74.538-3) LOCALIZADA NO SETOR 179 ENTRE QUA- DRAS 01 e 049, JD. ANGELA AR/CL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00211/1996
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Denomina de Atilio Fontana a Viela 2 localizada no setor 166 quadra 172, Capao Redondo.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00212/1996
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DENOMINA DE SILVIO PARODI A VIELA UM (CODLOG 76.686-0 LOCALIZADA NO SETOR 166 QUADRA 169, CAPÃO REDONDO AR/ CL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00213/1996
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DENOMINA DE EDMUNDO DE ALMEIDA NETO A VIELA DOIS (CO- DLOG 65.345-4) LOCALIZADA NO SETOR 166 ENTRE QUADRAS 090 e 098, CAPÃO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00214/1996
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DENOMINA DE JOSÉ DE BARROS MARTINS A VIELA UM (CODLOG 35.627-1) LOCALIZADA NO SETOR 181 QUADRA 062 JD. ANGE LA, AR/CL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00215/1996
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DENOMINA DE PÉRICLES RAMOS, A PASSAGEM UM (CODLOG 75. 551-6) LOCALIZADA NO SETOR 169 QUADRA 079, CAMPO LIM- PO AR/CL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00216/1996
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DENOMINA DE MAURO ROSAS, A PASSAGEM QUATRO (CODLOG 70 359-1) LOCALIZADA NO SETOR 169 QUADRA 053 CAMPO LIMPO AR/CL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00217/1996
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DENOMINA DE FULVIO PENNACCHI, A PASSAGEM SEM DENOMINA ÇÃO (CODLOG 78.065-0) LOCALIZADA NO SETOR 184 QUADRA 208 CAMPO LIMPO AR/CL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00218/1996
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DENOMINA DE MÁRIO BREVES PEIXOTO A PASSAGEM SEM DENO- MINAÇÃO (CODLOG 68.660-3) LOCALIZADA NO SETOR 168 QUA DRA 075 CAMPO LIMPO AR/CL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00219/1996
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DENOMINA DE ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, A PASSAGEM DOIS (CODLOG 59.069-0) LOCALIZADA NO SETOR 168 QUADRA 086 CAMPO LIMPO AR/CL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00220/1996
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DENOMINA DE PAULO REHDER, A PASSAGEM A (CODLOG 42.136 -7) LOCALIZADA NO SETOR 168 QUADRA 231, CAMPO LIMPO AR/CL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00221/1996
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ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 2o. DA LEI 10. 154 de 07 DE OUTUBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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