As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00720/1991
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Institui no Município de São Paulo o "Dia da Casa Verde", a ser comemorado anualmente na data de 21 de maio.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00721/1991
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Altera a legislação relativa no Imposto sobre Transmissão "intervivo", dando nova redação ao art. 10 e seus § da Lei 10.721, de 27 de janeiro de 1989.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00722/1991
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Fica a PrefeituraMunicipal de São Paulo obrigada a só poder adquirir ônibus movido a gás natural.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00723/1991
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Denomina Professor Luis Ellmerich a Travessa Humberto Primo, en tre a Rua Humberto Primo e Augusto de Freitas, Vila Mariana.
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Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
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PL
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00724/1991
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Institui no âmbito do Município de São Paulo, o "Dia da Lituânia" a ser comemorado anualmente no dia 11 de março.
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Ver. EDSON FALANGA (PL*)
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PL
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00725/1991
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Autoriza o Executivo a construir banheiros nos pontos finais dos ônibus da Capital.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00726/1991
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Denomina "Santo Dias da Silva" a ponte conhecida como Socorro, no subdistrito de Capela do Socorro.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00727/1991
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Aprova traçado de faixas de terreno em Capela do Socorro, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00728/1991
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Autoriza o Executivo Municipal a criar série de programas de te levisão para debates informativos sobre o Plano de Desenvolvimen to da Primeira Geração.
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Ver. EDSON FALANGA (PL*)
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PL
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00729/1991
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Institui obrigatoriedade de instalação de interfone ou aparelho similar em elevadores das edificações.
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00730/1991
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Dispõe sobre a criação de um circuito especial para o trânsito de bicicletas no Parque Ibirapuera.
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Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
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PL
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00731/1991
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Dispõe sobre a composição das Receitas Correntes a serem conside radas para efeito de reajustamento geral do funcionalismo municipal.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00732/1991
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Autoriza o Executivo a firmar contrato com pessoas físicas ou jurídicas para proporcionar serviço de deslocamento de seus traba lhadores no percurso residência-trabalho e vice-versa através do Sistema de Transporte Coletivo por ônibus comum e dá outras prov.
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Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
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PL
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00001/1992
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Dispõe sobre a regularização dos procedimentos do Poder Executivo que redundaram nas obras de reforma do Autódromo de Interlagos e na ampliação da frota de ônibus da Companhia Municipal de Trans portes Coletivos CMTC, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00002/1992
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Aprova traçado de faixa de terreno no Bairro de Capela do Socorro e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00003/1992
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Dispõe sobre permuta de áreas de propriedade municipal por outra de propriedade particular, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00004/1992
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Modifica parcialmente o plano de melhoramentos aprovado pelo De creto no. 524, de 28 de julho de 1944, na Lapa, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00005/1992
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Aprova traçado de faixa de terreno, em Santana; revoga a Lei no. 9.064, de 16 de maio de 1980, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00006/1992
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Aprova a abertura de via de ligação entre a Rua Isabel Garcia e a Av. Salim Farah Maluf, em Vila Prudente; revoga a Lei no. 10.628, de 16 de setembro de 1988, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00007/1992
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Aprova traçado de faixa de terreno em Vila Prudente, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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