As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00022/1996
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INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, O FUNDO ESPECIAL - FUNDEM; REVOGA O PARÁ GRAFO UNICO DO ARTIGO 7o. DA LEI 11.118, DE 8 DE NO- VEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00023/1996
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AUTORIZO A VENDA, MEDIANTRE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, DE ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITU- ADA NA ACLIMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00024/1996
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO MOZARTEUM BRASILEIRO - ASSOCIAÇÃO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00025/1996
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OBRIGA O EXECUTIVO A COLOCAR PLACAS QUE CONTENHAM FRA SES INFORMATIVAS E EDUCATIVAS NOS AEROPORTOS, RODOVIÁ RIAS E AVENIDAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 42/96 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00026/1996
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS AMBULANTES QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS A UTILIZAREM LUVAS DESCA- TÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00027/1996
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PROÍBE TOURADAS E DEMAIS ATIVIDADES LIGADAS À TAUROMA QUIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00028/1996
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INSTITUI OS JOGOS UNIVERSITÁRIOS DA CIDADE DE SÃO PAU LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00029/1996
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA S UNIDADES ESPORTIVAS MUN ICIPAIS A DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00030/1996
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DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00031/1996
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DISPONIBILIZA TEMPORARIAMENTE, ESPAÇOS MUNICIPAIS, PA RA INSTITUIÇÕES BENEFICIENTES, COM VISTAS A OBTENÇÃO DE FUNDOS PARA UTILIZAÇÃO EM ATENDIMENTO ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00032/1996
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DENOMINA PRAÇA ENCONTRO DOS NORDESTINOS O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CARNEIRO DA CUNHA, GRAVI E AVENIDA JABAQUARA, NO BAIR RO DA SAUDE, AR/VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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00033/1996
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Dispoe sobre a venda de combustiveis aditivados de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00034/1996
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Dispoe sobre exposição de arte em pças publicas localizadas no Municipio de São Paulo, e da outras providências.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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00035/1996
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Revoga a Lei 11.938/95, que proibe a utilização de som nas lojas e veiculos para anunciar a vendas ou fazer propaganda de produtos na Cidade de São Paulo,e dá outras providências.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00036/1996
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Obriga todas as bancas de jornais, localizadas no Municipio de São Paulo a colocarem cestos de lixos em suas imediações, e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00037/1996
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Dispoe sobre a criação do Parque Ecologico de Vila Prudente e dá outras providências.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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00038/1996
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Acrescenta dispositivos aos art. 35,91,98,100,103, da lei 10.544/88, que dispoe sobre licitaçoes,concursos, e contratações de serviços,obras,compras, alienações, concessões e locações, da administração Direta e das autaquias do Municipio, e dá outras providências.
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Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
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PL
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00039/1996
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Dispoe sobre colocação de braços nos bancos dos veiculos de transporte coletivo de passageiro, e dá outras providências.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00040/1996
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ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00041/1996
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PROÍBE ATOS DO PODER EXECUTIVO NAS CONDIÇÕES QUE ESPE CIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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