As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00002/1996
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[VTA07] SOBRE O HORÁRIO E O LOCAL DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE VALORES (CARROS FORTES), NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00003/1996
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO MUTIRAN TE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00004/1996
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ESTABELECE PENALIDADES PARA CASAS NOTURNAS, HOTÉIS, MOTEIS, PENSÕES OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE MANTIVEREM EM SUAS INSTALAÇÕES CRIANÇAS OU ADOLECEN- TES MENORES DE 18 ANOS DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPOSÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00005/1996
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DENOMINA NELSON DE PAULA CAMPOS À PRAÇA SEM DENOMINA- ÇÃO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DR. MANOEL DA CUNHA AZE VEDO E FABIO CARRIL FRANÇA E AV. AMADOR BUENO DA VEI- GA, AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00006/1996
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INSTITUI OS JOGOS DE INVERNO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00007/1996
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM TRECHO DA RUA JOÃO DA CRUZ MELÃO SITUADA NO JARDIM LEONOR DIS- TRITO DE VILA SONIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
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PL
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00008/1996
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OFICIALIZA A FESTIVIDADE DA SEMANA DA PÁTRIA, PROMOVI DA PELA SOCIEDADE AMIGOS DO BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00009/1996
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OFICIALIZA A REALIZAÇÃO DA COPA SÃO PAULO DO FUTEBOL JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00010/1996
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PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS COM MAIS DE DEZ ANOS DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00011/1996
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OBRIGA A CRIAÇÃO DE LOCAIS RESERVADOS PARA CARROS-FOR TES PARA ENTREGA/RECEPÇÃO DE NUMERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
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PL
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00012/1996
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS EDUCA- CIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00013/1996
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DENOMINA RUA DARIO MENDES, A RUA HUM, JARDIM BRITANIA DO BAIRRO DO JARAGUÁ, LOCALIZADA NO INÍCIO DA RUA DO- MENICO ASPARI E TERMINA NA ESTRADA DO JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00014/1996
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DENOMINA RUA EMA ANGELO MURARI, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO INÍCIO DA RUA GUAICURUS E TERMINA NA RUA JOAQUIM MACHADO, NO BAIRRO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00015/1996
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DENOMINA MINISTRO ROBERTO CARDOSO ALVES, O COMPLEXO VIÁRIO LOCALIZADO ENTRE AS PRAÇAS ALTEMAR DUTRA, MON- TE AZUL PAULISTA E PADRE BALIN, NA CONFLUÊNCIA DA AVE NIDA TANCREDO NEVES E VIA ANCHIETA, NO BAIRRO DO IPI- RANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00016/1996
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DENOMINA PRAÇA PROFESSOR JOSÉ DE MELO PIMENTA, O ESPA ÇO LIVRE, SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO MORUMBI - AR/BU TANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00017/1996
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DENOMINA PRAÇA DOUTOR RUI ASSIS E SANTOS, O ESPAÇO LI VRE, SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO MORUMBI AR/BUTANTÃ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00018/1996
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Revoga em todos os seus termos a Lei 11.866,de Setem- bro de 1995, e dá outras providências.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT), Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT), Ver. HENRIQUE PACHECO (PT), Ver. JOSE MENTOR (PT), Ver. MAURICIO FARIA (PT)
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00019/1996
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DENOMINA PRAÇA BAPTISTA RODRIGUES ALVES, ESPAÇO INOMI NADO NO JARDIM PERY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00020/1996
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA À RUA ANTENAS No. 1, VILA CALIFÓR- NIA, À AÇÃO SOCIAL PADRE PASCHOAL BIANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00021/1996
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS TÊNCIA SOCIAL - CONMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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