As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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01583/1995
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Obriga os Hospitais Publicos Municipais a realizar gratuitamente, em homens ou mulheres a cirurgia de transexualidade, mudança de sexo- e dá outras providências.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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01584/1995
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Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Licitações, e dá outras providências.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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01585/1995
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Acrescenta dispositivos ao art.35 da Lei.10544, de 31 maio de 1988,que dispoe sobre licitações,concursos contratações de serviços,obras,compras, alienações concessoes e licitações,da administração Direta e das Autarquias do Municipio, e dá outras providências.
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Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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PL
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01586/1995
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Estende aos Beneficiarios de pensões deixadas por procuradores Municipais falecidos o direito ao recebimento da verba dos honorarios advocaticios, e da outras providências.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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01587/1995
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Dispoe sobre o acesso as informações junto a Prefei- tura pelas entidades da Sociedade Civil, e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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01588/1995
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Confere nova redaçao ao incio II do art. 22 da Lei 8001,de 24 dezembro de 1973,e dá outras providencias. .
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PAULO MALUF
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PL
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01589/1995
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Aprova traçado de faixa de terreno, entre a Avenida Palmeira das Bermudas e a Av.Marechal Tito, no Distrito de São Miguel Paulista, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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01590/1995
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Dispoe sobre criação de escolinhas de futebol no âmbito do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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01591/1995
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Dispoe sobre a alteração de denominação de logradouro publico, e dá outras providências.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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01592/1995
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Dispoe sobre altereção da Lei 11.123/91,alterando a redação do seu art.22, e dá outras providências.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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01593/1995
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Dispoe sobre cuidados relativos aos moveis e ao mate- rial escolar nas escolas da rede municipal de ensino desta capital, e dá outras providências.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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01594/1995
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Denomina Pça Dr. Edson Jorge, o espaço publico inomi- nado existente no jd.esmeralda, e dá outras providen- cias.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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01595/1995
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Dispoe sobre as normas de instalação e conservação de brinquedos em Playgrouds do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. EDSON SIMOES (PPB)
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PL
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01596/1995
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Acrescenta novo inciso ao artigo 65 da Lei Municipal 10.544/88, e dá outras providências.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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01597/1995
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Dispoe sobre o ingresso de pessoas portando bebês ou crianca de colo nos veiculo de transporte coletivo,de passageiro, e dá outras providências.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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01598/1995
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Denomina Angelo Rosselli, o CDM. de Vila Rica, na Vila Formosa, e dá outras providências.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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01599/1995
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Obriga o executivo a estabelecer contrato por escrito entre a PMSP,e a SABESP, para o fornecimento de agua no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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01600/1995
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Disciplina a coleta de vasilhames de vidro, plastico, papeis,papelão e outros refugos domesticos e comerciais por ambulantes,e dá outras providências. .
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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01601/1995
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Altera denominação da Rua Luar da Minha Terra, no Jd.Santa Helena,para Rua Emidio Domingos Neto, e dá outras providências.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00001/1996
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DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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