As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00903/1995
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Dispoe sobre o contole e fiscalização de fontes e radiação ionizante (FRI) produzidas, ultilizadas, manuseadas, armazenadas e ou transportadas no Munici- pio de Sao Paulo, e dá outras providências.
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Ver. RUBENS ROMANO (PSDB)
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PL
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00904/1995
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO NA PRAÇA DA LIBERDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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00905/1995
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Dispoe sobre a criação do Conselho Popular de Abaste- cimento do Municipio de São Paulo, e dá outras Provi- dências.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB), Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT), Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB), Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. BRASIL VITA (PPB), Ver. BRUNO FEDER (PPB), Ver. DARCIO ARRUDA (PPB), Ver. EDER JOFRE (PSDB), Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA), Ver. EDSON SIMOES (PPB), Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB), Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*), Ver. MANOEL SALA (PPB), Ver. MARIO DIAS (DEM), Ver. MARIO NODA (PTB), Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*), Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB), Ver. OSVALDO SANCHES (PPB), Ver. RICARDO TRIPOLI (MDB), Ver. RUBENS ROMANO (PSDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00906/1995
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DE VIADUTO ANTONIO ABDO, O ATUAL VIADUTO CON- SELHEIRO CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00907/1995
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INSTITUI NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍ PIO DE SÃO PAULO A FUNÇÃO DE ESTUDANTE-ESTAGIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00908/1995
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DENOMINA SHOPPING NEWS O VIADUTO INOMINADO LOCALIZADO NA RUA DA MOOCA, SOBRE A VIA FÉRREA, NO BAIRRO DA MO- OCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00909/1995
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PERMITE O TRABALHO DAS AUXILIARES E ATENDENTES DE EM- FERMAGEM, NA MEDICAÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL DOS TRANSE UNTES DAS VÍAS PUBLICAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00910/1995
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DENOMINA DE VICTOR GARCIA, A PASSAGEM UM_(CADLOG 75.5 35-4) SETOR 142 QUADRA 033 AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00911/1995
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DENOMINA DE HÉLIO FRAGA, A VIELA UM (CADLOG 76.543-0) SETOR 113 QUADRA 425 AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00912/1995
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DENOMINA DE SILVIO FORMIGONI A RUA QUARENTA (CADLOG 69.710-9) SETOR 308 QUADRA 019 JD. PAULISTANO/ BRASI- LÂNDIA - AR/FO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00913/1995
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DENOMINA DE VITOR ASSIS BRASIL A RUA OITENTA E TRÊS, LOCALIZADA NO SETOR 141 QUADRA 053 AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00914/1995
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DENOMINA DE STEVE MC QUEEN, A RUA EXISTENTE (CODLOG 2 4.006-0) SETOR 142 QUADRA 032 AR/PE, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00915/1995
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DESTINA 10% ( DEZ POR CENTO) DO ARRECADADO COM O IM- POSTO SOBRE SERVIÇO ISS PARA OS PROGRAMAS DE HABITA- ÇÃO POPULAR NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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00916/1995
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADO RES DO VIRUS HIV NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00917/1995
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DISCIPLINA A EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS (PRCA) BEM COMO A SEGURANÇA E PROTEÇÃO AMBIENTAL NA INST. DE TANQUES SUBTERRÂNEOS P/ ARMAZENAMENTO DE COM BUST. LIQUIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00918/1995
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Denomina Adão Glasser Bueno,atual Estrada Municipal, localizada no Bairro da Colonia-Parelheiros-Regional, Capela do Socorro, e dá outras providências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00919/1995
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Altera denominação da Pça Caio Egydio de Souza Aranha (Codlog 44215-12) para pça Maria Rosa Mistica, e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00920/1995
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE MAUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00921/1995
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REVOGA A LEI No. 6.846, DE 27 DE ABRIL DE 1966; RESTA BELECE OS ALINHAMENTOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00922/1995
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE TU- CURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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