As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00723/1995
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INSTITUI, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A CÁTEDRA NOÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00724/1995
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Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal da participação e integração do Nordestino na Cidade de São Paulo, e dá outras providência.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00725/1995
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Cria a Operação Cata-Bagulho no âmbito do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00726/1995
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Introduz nas Escolas Municipais de São Paulo o ensino da materia Respeito à Vida, aos Animais e ao Meio Ambiente-Noções Gerais de Ecologia, e dá outras providências.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00727/1995
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Proibe o uso de qualquer tipo de material cortante nas linhas usadas para manter no ar (empinar) pipas nas vias e logradouros publicos do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00728/1995
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Denomina de Alejo Carpentier a Viela 1.setor 187,qua- dra 211,-Distrito de Perus,e dá outras providências.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00729/1995
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Dispoe sobre a participação de funcionarios publicos municipais Aprovados em concursos publicos, e da outras providências.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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PL
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00730/1995
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Dispoe sobre distancias mínimas a serem obedecidas na implantação de novos postos de abastecimento de conbustiveis lubrificação ou lavagem de veiculos em relação a outros existentes em qualquer Zona de Uso, e dá outras providências.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00731/1995
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ESTABELECE COTA NÍVEL MÁXIMA PARA AS EDIFICAÇÕES NA ÁREA DELIMITADA PELO PERÍMETRO QUE ESPECIFÍCA, PARA PRESERVAÇÃO DA ESTAÇÃO METEOROLÓGICA E DO MIRANTA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00732/1995
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APROVA MELHORAMENTO VIÁRIO E SANITÁRIO NOS DISTRITOS DE ARICANDUVA, SÃO MATEUS E SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00733/1995
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDI- AL E TERRITORIAL URBANA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL INTE- GRANTE DO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SE- NHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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PAULO MALUF
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PL
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00734/1995
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓ- VEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO EMMA CHIAP- PINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00735/1995
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ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO NO ARTIGO 40 DA LEI No. 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00736/1995
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OBRIGA TODAS AS FÁBRICAS, EMPRESAS OU INDUSTRIAS QUE FUNCIONAM DURANTE O HORÁRIO NOTURNO, LOCALIZADAS EM ÁREAS RESIDÊNCIAIS, A EFETUAREM A INSTALAÇÃO DE EQUI- PAMENTOS ANTIRUIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00737/1995
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Denomina Largo Rotary Club de São Paulo-Butantã, a area verde disponivel entre a Rua Prof.Vicente Peixo- to, com Nobre Vieira e Castor da Silva, situado no Jd. Risso, e dá outras providências.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00738/1995
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Denomina Antonio José Serra, a viela inominada exis- tente na altura do 848, da Rua Alvaro Fragoso, no Ipiranga, e dá outras providências.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00739/1995
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Autoriza o Executivo a alterar denominação de logra- douro publico, e dá outras providências.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00740/1995
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Denomina Rua Vital Fernandes da Silva,Nho Totico, o logradouro publico conhecido como Rua Edson, trecho compreendido entre Av.Ver. José Diniz,e Rua Cristovão Pereira,localizado no Distrito de Campo Belo, e dá outras providências.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00741/1995
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Dispoe sobre a proibição de colocação de anuncios de cigarros, de bebidas alcoolicas e de propagandas que contenham apelos sexuais,a menos de 300, de escolas e creches municipais, e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00742/1995
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Dispoe sobre a obrigatoriedade de reduzir o indice de nicotina dos cigarros comercializados no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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