As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00623/1995
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO EM PARADA QUINZE NA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS DISTRITOS DE ITAQUERA E LAGEADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00624/1995
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APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA ENTRE A RUA DOMINGOS MANOEL E A AVENIDA PARANAGUÁ, SITUADA NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00625/1995
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00626/1995
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APROVA A FIXAÇÃO DE ALINHAMENTO DE VIA NO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00627/1995
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[VTA06] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANITÁRIOS DESTINADOS AOS SEUS USUARIOS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE MENTOR (PT)
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PL
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00628/1995
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ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE ÁREA SI TUADA NO PARQUE NOVO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00629/1995
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DENOMINA MARCOS FRANCISCO ANANIAS A RUA SEM SAIDA E INOMINADA, TRAVESSA DA RUA CARAVELAS, ENTRE RUAS Dr. AMÂNCIO DE CARVALHO E II SOGNO DI ANARELLO EM VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00630/1995
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Estabelece horário para o serviço de transporte de carga e descarga no territorio do Municipio e dá outras providências.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00631/1995
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Denomina Paulo Ferreira Kuchembuck, o logradouro publico inominado, localizado na Rua A, entre as Ruas Vila Velha e Arroio da Seca, no Parque Nações Unidas, Jaraguá, e dá outras providências.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00632/1995
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Denomina de Padre Celestino André Trevisan,logradou- ro publico,conhecido como Rua A. localizado entre as Ruas Vila Velha e Rua Arroio da Seca, no Parque da Nações Unidas,Jaragua, e dá outras providências.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00633/1995
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Denomina Pça Otavio Salustiano Dias o espaço livre sem denominação, localizado na Vila Cisper, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00634/1995
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Denomina Maria Alves da Silva o espaço livre sem de- nominação,localizado entre a Rua Lagoa das Pedras,Av. Luiz Imparato Vila Cisper, dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00635/1995
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Denomina Paulo Souto Ratolla Junior a Viela 3 entre a Rua Dom Joaquim de Oliveira e Rua Marcos Broti Vidal, Nesta Capital, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00636/1995
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Denomina Arnaldo Ferreira da Silva à Viela sem deno- minação, localizada na altura do no.3201, da Avenida Cangaiba, nesta Capital, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00637/1995
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Denomina Cesário Pereto à Viela entre as Ruas Pedro de Brito e Manuel de Barros, Jd.Janiopolis,Cangaiba e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00638/1995
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Dispoe sobre atendimento de primeiros socorros nas escolas publicas do Municipio de São Paulo, EMPGS EMPSGS, e EMEDAS, e dá outras providências
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00639/1995
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Dispoe sobre concessão de cesta basica a servidores publicos Municipais aposentados e dá outras providên- cias.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00640/1995
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Dispoe sobre a isenção do pagamento de passagem de transportes coletivos aos Guardas Mirins,quando estes estiverem devidamente fardados, e dá outras providên- cias. ******RECURSO Nº 104/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010******
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00641/1995
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Obriga o Poder Executivo a delegar competencia para a Secretaria Municipal de Educação celebrar termos de convênios ou contratos para terceirizar o Ensino Fun- damental e Pre-Escolar do Municipio. ******RECURSO Nº 105/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010****
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00642/1995
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Dispoe sobre a obrigatoriedade de instalação de pelo menos um brinquedo destinado para crianças portadoras de doenças mentais,ou deficiencia fisica,e dá outras providências.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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