As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00503/1995
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Autoriza a alteração de denominação de logradouro publico, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00504/1995
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Dispoe sobre concessão de contribuição ao Museu de Arte Moderna- MAM, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00505/1995
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Autoriza a alteração de denominação de logradouro, publico,e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00506/1995
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Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo areas municipais situadas no Jd. Maninos, em Santana e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00507/1995
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Altera dispositivos que especifica da lei no. 11728, de 22 de fevereiro de 1995,e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00508/1995
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Altera a redação do art.1o.da lei 9.878, de 25 de março de 1985, que dispoe sobre concessão administra- tiva de uso de area Municipal a Ação Social Francis- cana do Brasil, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00509/1995
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Denomina José Benedicto Pereira da Silva, o logradou- ro publico localizado na rua Crisostomo Alvares com a rua Prof. Alves Pedroso, bairro Cangaiba, nesta capi- tal, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00510/1995
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Denomina Antonio Carlos de Assis a viela localizada na rua Pedro Bellegarde no.112, Chácara California, AR/PE. nesta Capital, e dá outras providencias.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00511/1995
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Institui o Dia do Judo, a ser comemorado,anualmente, no dia 17 de abril, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00512/1995
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Dispoe sobre a inclusão, no curriculo das creches e escolas municipais, do ensino das tecnicas de judo, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00513/1995
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Denomina José Cesar a Viela localizada na Rua Itapura 315, Tatuapé, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00514/1995
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Denomina Geny Clara Baroni Palma, a viela sem denomi- nação, localizada na Rua Nova Esperança no.90, AR/PE. nesta capital, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00515/1995
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Dispoe sobre a construção de uma maternidade publica em area localizada junto ao pronto socorro Julio Tupi na rua Serra da Queimada, Parque Guaianazes, e dá outras providências.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00516/1995
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Acrescenta paragrafo unico ao art.1o.da lei.11.659,de 04 de novembro de 1994, e dá outras providências.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00517/1995
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Obriga todos os imoveis localizados no Municipio de São Paulo, destinados a prestação de serviço publico em geral,a possuirem obrigatriamente acesso de entra- da e saida para deficientes fisicos e dá outras providências.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00518/1995
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Dispoe sobre atendimento aos solicitantes da inseção prevista na lei.11.614,de 13 de julho de 1994, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00519/1995
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Dispoe sobre a obrigatoriedade do poder publico Muni- cipal manter serviço de guincho junto aos corredores de onibus, e dá outras providências.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00520/1995
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ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 2o. DA LEI No. 10.272 DE 06-04-87, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00521/1995
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DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS PERMITIDO EM SALA DE AULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00522/1995
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INSTITUI A TAXA DE UTILIZAÇÃO NAS VIAS EXPRESSAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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