As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00802/2026
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Denomina “Passarela Adriano Campos Pedreira”, a passarela de pedestres que conecta a Rua Capistrano de Abreu à Rua Luigi Greco e dá outras providências.
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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00803/2026
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Institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Catadores e Catadoras de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis no Município de São Paulo e dá outras providências
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Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
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PL
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00804/2026
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Denomina “Praça Custódio Soares Pinto” o espaço público inominado localizado próximo à Rua Miguel Cornejo, nº 1051, CODLOG 290270, no bairro da Freguesia do Ó, CEP 02731-060, no Município de São Paulo, e dá outras providências.”
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Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
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00805/2026
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Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à prestação de serviços relacionados à Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027.
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RICARDO NUNES
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PL
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00806/2026
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Institui a sindicância de vida pregressa como etapa eliminatória nos concursos para provimento dos cargos das carreiras de Procurador do Município, Auditor-Fiscal Tributário Municipal, Auditor Municipal de Controle Interno e Fiscal de Posturas Municipais, regidas pelas Leis nº 10.182, de 30 de outubro de 1986, nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011, nº 16.193, de 5 de maio de 2015, e nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023, respectivamente.
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RICARDO NUNES
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PL
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00807/2026
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Institui a “Semana Tibira do Maranhão de Enfrentamento à LGBTfobia nas Escolas”, a ser realizada anualmente no mês de junho nas escolas da cidade de São Paulo.
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Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
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PL
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00808/2026
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Institui o Dia Municipal do Orgulho Autista, a ser celebrado anualmente em 18 de junho, e o inclui no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo
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Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
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PL
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00809/2026
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Denomina Praça Ipê o logradouro público destinado à criação de nova praça no Distrito do Butantã, na Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências.
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Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
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PL
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00810/2026
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Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Miss Brasil Trans Oficial", a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro, e dá outras providências.
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Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
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PL
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00811/2026
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Institui o Programa Carroceiro Legal, que dispõe sobre o cadastro de carroceiros e catadores de resíduos sólidos para emplacamento das carroças, distribuição de equipamentos de proteção individual - EPIs e inclusão em programas de segurança alimentar na cidade de São Paulo.
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Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
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