As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00702/2026
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Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel a moradores em áreas de Parques – existente ou projetado, bem como áreas vulneráveis ambientalmente no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
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00703/2026
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Dispõe sobre a suspensão da decisão final em processo administrativo disciplinar instaurado contra integrante da Guarda Civil Metropolitana quando os mesmos fatos forem objeto de processo criminal e dá outras providências.
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Ver. SARGENTO NANTES (PP)
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PL
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00704/2026
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Marcha para Exu no Município de São Paulo.
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Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
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00705/2026
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Comunidade Italiana, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de novembro.
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Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
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PL
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00706/2026
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Institui diretrizes para valorização dos profissionais que prestam serviços de apoio às pessoas com deficiência no âmbito das parcerias celebradas pelo Município de São Paulo e dá outras providências.
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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PL
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00707/2026
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Altera a Lei nº 13.767, de 21 de janeiro de 2004, para inserir objetivos e diretrizes voltados ao fomento de bancos de sangue veterinários e ao estímulo da doação voluntária de sangue animal no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
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PL
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00708/2026
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Virada Indígena e dá outras providências.
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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PL
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00709/2026
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Dispõe sobre a preservação da finalidade social dos contratos e dos créditos decorrentes da Política Municipal de Habitação de Interesse Social e estabelece garantias aos seus beneficiários.
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Ver. LUANA ALVES (PSOL)
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PL
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00710/2026
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Institui o Inventário da Memória LGBTQIA+ Paulistana, destinado à identificação, ao registro e à sinalização de referências culturais relacionadas à memória e à história da população LGBTQIA+ na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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PL
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00711/2026
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Denomina CEU Maria Rogéria de Lima o Centro Educacional Unificado localizado na Avenida João Paulo I, nº 2100, Parque Monteiro Soares, Distrito da Brasilândia, e dá outras providências.
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Ver. SARGENTO NANTES (PP)
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PL
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00712/2026
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia de Portugal”, a ser celebrado anualmente no dia 10 de junho, e dá outras providências.
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
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PL
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00713/2026
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Denomina Rua Nair de Araújo Sampaio o logradouro público inominado que especifica, localizado no Distrito de Santana, e dá outras providências.
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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PL
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00714/2026
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Institui a Política Municipal de Incentivo ao Consumo de Etanol e dá outras providências
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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00715/2026
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Altera a denominação da Rua Jules Rimet, no trecho compreendido entre os números 1 e 315 para Rua Telê Santana e dá outras providências.
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Ver. FABIO RIVA (MDB)
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PL
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00716/2026
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Dispõe sobre a disponibilização de meios eletrônicos para pagamento da tarifa do transporte coletivo público municipal por ônibus e dá outras providências.
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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PL
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00717/2026
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Dispõe sobre medidas de proteção aos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas nas operações de crédito consignado, em situações que comprometam a regularidade ou continuidade das instituições consignatárias, e dá outras providências.
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
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00718/2026
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para instituir a Semana Municipal da Acupuntura e da Medicina Tradicional Chinesa – MTC e alterar a data do Dia do Acupunturista no Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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PL
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00719/2026
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Saúde Mental no Esporte”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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PL
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00720/2026
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Acrescenta incisos III e IV ao art. 4º da Lei Municipal nº 14.413, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Município de São Paulo, para assegurar maiores direitos aos pacientes transplantados e imunossupressores.
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Ver. RUTE COSTA (PL)
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PL
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00721/2026
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Denomina Praça Moizes Pires dos Santos o logradouro público inominado delimitado pela Avenida Inajar de Souza, pela Rua João Loureiro e pela Rua dos Rodrigues, no bairro de Vila Carbone, e dá outras providências.
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Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
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