As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00383/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CATA- LIZADOR DE COMBUSTÍVEL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE CO- LETIVO DE PASSAGEIROS EM OPERAÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00384/1995
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVA DOS EXCLUSIVAMENTE PARA DEFICIENTES FÍSICOS, QUE NE- CESSITEM DE CADEIRAS DE RODAS PARA A SUA LOCOMOÇÃO, NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS ESPORTIVOS DO MUN. DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00385/1995
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OBRIGA TODOS OS ESTACIONAMENTOS ANEXOS A ESTABELECI- MENTOS COMERCIAIS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, AVISO SOBRE O TEOR DA LEI 11.720,DE 16/01/95, QUE DETERMINA O USO DO CINTO DE SEGURANÇA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00386/1995
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OBRIGA TODOS OS ESTÁDIOS DE FUTEBOL,QUADRAS E GINÁSI- OS POLI-ESPORTIVOS E LOCAIS ONDE SÃO REALIZADOS EVEN- TOS ESPORTIVOS, NO MUN. DE S.P., A POSSUIEREM ENTRA- DAS E SAÍDAS DIFERENCIADAS DOTADAS DE RAMPAS ESP. P/ DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00387/1995
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FICA INSTITUÍTO_NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO COMÉRCIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00388/1995
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PROÍBE O EMPREGO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, A CON- DUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGA E O TRÂNSITO MONTADO NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E NAS SITUAÇÕES QUE DETERMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00389/1995
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DO MAPA OFI- CIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO-MOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00390/1995
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OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZA DOS EM VIAS PUBLICAS CO REDE DE GÁS CANALIZADO, A EXE CUTAREM LIGAÇÃO COM ESSA REDE DE GÁS, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00391/1995
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OBSTRUÇÃO DE CRUZAMENTO DE VIAS PUBLICAS POR VEÍCULOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00392/1995
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DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBO- RIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE PELOS PRÓ PRIOS MUNÍCIPES E ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00393/1995
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ALTERA O NOME DA RUA PASSAGEM 1 PARA RUA ALICE LEI DE CARVALHO, NO BAIRRO JARDIM ÂNGELA, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00394/1995
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS E FAIXAS DE CARÁ- TER PERMANENTE, NOS PONTOS CRÍTICOS DE ACIDENTES E ATROPELAMENTOS DA CIDADE, ALERTANDO PEDESTRES E MOTO- RISTAS SOBRE O PERIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00395/1995
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DENOMINA RAFAEL FRANCESCHI, A TRAVESSA INOMINADA, CO- NHENCIDA COMO VILA TARTUCE, EXISTENTE NA RUA TENENTE AZEVEDO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOAQUIM PIZA E O LARGO NSA. SRA. DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DO CAMBUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00396/1995
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DENOMINA TUFIK SOUBHIA, A TRAVESSA INOMINADA EXISTEN- TE NA RUA ANTONIO TAVARES, NO CAMBUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00397/1995
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DENOMINA JOSÉ MENDES, A TRAVESSA INOMINADA EXISTENTE NA RUA DOMINGOS FERNANDES, NO TRECHO COMPREENDIDO EN- TRE A AVENIDA SANTO AMARO E RUA JACQUES FÉLIX, NO SUB DISTRITO DE VILA NOVA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00398/1995
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO PELO USO DO ESTA- CIONAMENTO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, ATÉ 15 MINU- TOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00399/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INFORMAREM SOBRE A INADEQUAÇÃO DE UTILIZA- ÇÃO DE SACOS DE LIXO PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00400/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO ENVIAR RE LATÓRIO TRIMESTRAL SOBRE A EXECUÇÃO DA COLETA, TRATA- MENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00401/1995
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA GUARDA CI VIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00402/1995
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Institui a divulgação de mensagens educativas, e dá outras providências.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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