As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00343/1995
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Declara de utilidade publica, para fins de desapropi- ação,imovel situado no Distrito de Vila Prudente, ne- cessário à promoção de atividades culturais e à pre- servação do patrimônio historico e artístico da Cidade de São Paulo.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00344/1995
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Denomina Manoel Pinto Magdanelo, a atual Rua Quatorze Cadlog 43702-6,localizada entre a Estrada de Campinas e as Ruas 11 e 15, no Jd-Cidade D Abril, Gleba 3, em Pirituba, e dá outras providências.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00345/1995
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DENOMINA PRAÇA JULIO RISSUTA DOS SANTOS ESPAÇO INOMI- NADO SITUADO NO BAIRRO DO RIO PEQUENO SUBDISTRITO DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00346/1995
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DENOMINA PRAÇA JOÃO GIUNTI LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NA VILA NOVA MANCHESTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00347/1995
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CACHORROS, GATOS, AVES, PEIXES E TODOS OS ACESSÓRIOS, MEDICAMENTOS E ALIMENTAÇÃO PARA ESTES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00348/1995
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DENOMINA AV. FERDINANDO VADERS O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO POR ESTRADA DE ITAPECIRICA, QUE TEM INÍCIO NA AV. JOÃO DIAS E TÉRMINO NO LIMÍTE DO MUNIC. DE SÃO PAULO COM O MUN. DE ITAPECIRICA DA SERRA SITUADO NOS DIST.DE JD.S. LUIZ E CAP.REDONDO E DÁ OUTRAS PROVI..
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00349/1995
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FICA DENOMINADA RUA ORLANDO MONTEIRO O TRECHO DE RUA SAINDO DA AV. BANDEIRANTE DO SUL ATÉ A RUA ARARY, NO BAIRRO DE VILA MARIA ALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00350/1995
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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANS- PORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PARA APOSENTADOS E PEN- SIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00351/1995
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[VTA05] SOBRE A COLETA, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE PNEUS INSERVIVEIS ATÉ PROCESSO FINAL DE RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00352/1995
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REVOGA O INCISO_III DO ARTIGO 1o. DA LEI No. 7.404,DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969; APROVA NOVOS ALINHAMENTOS NA CONFLUÊNCIA DA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA COM A AVENI- DA MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, NO DISTRITO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00353/1995
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DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGRAXATE NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00354/1995
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO ROCK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00355/1995
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INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO SURF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00356/1995
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO SKATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00357/1995
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE TINTAS EM SPRAY E OUTROS PRODUTOS TÓXICOS E INFLAMÁVEIS_EM ACONDICIO- NAMENTOS SEMELHANTES, AOS MENORES DE IDADE DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00358/1995
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CORREDORES E FAIXAS ES- PECIAIS EXCLUSIVAS DOS ÔNIBUS NOS PRINCIPAIS CORREDO- RES DE TRÂNSITO DA CAPITAL PELOS TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00359/1995
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DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO AR- TÍTICA PARA INFÂNCIA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00360/1995
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DISPENSA A PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS NOS PONTOS NOR- MAIS DE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEI- ROS PARA DESEMBARQUE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍ- SICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00361/1995
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DISPENSA A PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS NOS PONTOS NOR- MAIS DE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEI- ROS PARA DESEMBARQUE DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00362/1995
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E DAS TAXAS DE CON SERVAÇÃO DE VIAS E LOGRAOUROS PUBLICOS, DE LIMPEZA PU BLICA E DE COMBATE DE SINISTROS A IMÓVEIS INTEGRANTES DO PTRIMÔNIO DE ASSALARIADOS COM RENDA MENSAL DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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