As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00323/1995
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CRIA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LUVAS DE LÁTEX ANATO MICAS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO MANUSEIO E PREPARO DE REFEIÇÕES, NOS ESTABELECIMEN TOS QUE XPLOREM O COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO NESTE MUNI- CÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00324/1995
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PERMITE MUDANÇAS DE MELHORIA EM ÁREAS DE PROPRIEDADE DE ASSOCIAÇÕES E CLUBES DE CARÁTER ESPORTIVO EM QUAL- QUER ZONA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
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PL
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00325/1995
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Dipõe sobre a complementação da política salarial da Prefeitura do Municipio de São Paulo, fixando a menor remuneração dos servidores Municipais, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00326/1995
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SIS- TEMA DOS CORREDORES SEGREGADOS EXCLUSIVOS PARA O TRÁ- FEGO DE ÔNIBUS - FUNCOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00327/1995
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS DISTRITOS DE VILA ANDRADE, VILA SONIA E MORUNBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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PAULO MALUF
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PL
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00328/1995
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REGULAMENTA O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS EM EDIFÍCIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E DEMAIS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00329/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRAVESSIA DE VIA PU BLICA NA FAIXA PARA PEDESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00330/1995
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TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMEN TO MÉDICO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTI- VOS E LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00331/1995
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MENORES NAS EMPRESAS SI TUADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00332/1995
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DENOMINA WALDEMAR GUIMARÃES, A TRAVESSA INOMINADA DA JULIO PARIGOT, VILA ANTONIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00333/1995
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INTRODUZ O ENSINO DE CAPOEIRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00334/1995
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DA VILA GUA- RANI, PASSA A SER DENOMINADA CRECHE MUNICIPAL MARIA APARECIDA JERÔNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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PL
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00335/1995
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO NO DISTRITO DE CAPÃO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00336/1995
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00337/1995
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APROVA A ABERTURA DE VIA DE LIGAÇÃO ENTRE A RUA ISA- BEL GARCIA E A AV. SALIM FARAH MALUF, EM VILA PRUDEN- TE; REVOGA A LEI No. 10.628, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00338/1995
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Dispõe sobre concessão de incentivo fiscal para em- presas com mais de 10/ de seus empregados em idade superior a 14 anos e inferior a 18 anos, e dá outras providências.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00339/1995
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Dispõe sobre obrigatoriedade de rodagem de caminhões e ônibus na pista da extrema direita nas vias expres- sas do Municipio de São Paulo, e dá outras providên- cias.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00340/1995
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Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano,com fins terapêuticos e científicos no âmbito do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00341/1995
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Dispõe sobre instituição de selo pedágio nas vias expressas do Municipio de São Paulo.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00342/1995
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Dispõe sobre incentivo financeiro para a Educação através do Telebingo, e dá outras providências.
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
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