As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00283/1995
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DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTI DÃO OU DOC. HÁBIL QUE DEMONSTRE O CUMPRIMENTO DO DIS- POSTO NAS LEIS ESTADUAIS 4980/86 E 8520/93, PELOS ES- TAB. QUE ATUAM NO PROC. DE DESMANCHE DE VEÍCULOS PARA REVENDA DE PEÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00284/1995
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DENOMINA RUA PAULINO MENDO A ATUAL RUA 1-A, CADLOG 76.099-4, VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00285/1995
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DENOMINA RUA SOLON PAES DE ALMEIDA A ATUAL RUA 2, CAD LOG 64.770-5, VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00286/1995
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o ano de 1996, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00287/1995
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VIAS E ÁREAS PUBLICAS LO CALIZADAS JUNTO AOS EDIFÍCIOS ONDE ESTÃO INSTALADOS OS ORGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E DISTRITOS POLICIAIS PARA ESTAC. DE VEÍCULOS UTILIZADOS POR ADVOGADOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00288/1995
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DISPÕE SOBRE RESERVA DE 10% DAS HABITAÇÕES DA COHAB AOS MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00289/1995
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DENOMINA PROFESSOR ALBERTO MESQUITA DE CAMARGO A ESCO LA MUNICIPAL DE 1o. GRAU DE VILA CISPER II, NESTA CA- PITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00290/1995
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DENOMINA RUA SÃO JOÃO CLIMACO O LOGRADOURO PULICO CO- NHECIDO COMO ESTRADA DE SÃO JOÃO CLIMACO SITUADO NO DISTRITO DO SACOMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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PL
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00291/1995
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OBRIGA AS EMPRESAS PRIVADAS DE SEGURO-SAUDE LOCALIZA- DAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, A REEBOLSAREM A REDE MUNICIPAL DE SAUDE, NO ATENDIMENTO QUE ESTA FIZER AOS SEUS SEGURADOS E OU ASSOCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00292/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE ACES- SORIO DE SEGURANÇA, QUE ESPECIFICA, NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00293/1995
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[VTA07] SOBRE CRIAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA TRÂNSI TO DE MOTOCICLETAS NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00294/1995
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELA COMUNIDADE, DE PRÉDI- OS ESCOLARES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM PERIODOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00295/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER UM PROFISSIO NAL DE FISIOTERAPIA COM RECURSOS MINIMOS DE TRABALHO EM CADA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00296/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS PARTICULARES O- PERADORAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO,DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONSTRUIREM SANITÁRIOS PARA O USO DO PUBLICO E FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS NOS PON- TOS TERMINAIS E FINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00297/1995
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA COM HORÁRIO DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00298/1995
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Obriga o executivo a construir um Anfiteatro com pal- co,ao ar livre no Parque do Piqueri, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00299/1995
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, SOBRE A ATIVIDADE DE DIVERSÃO PUBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00300/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PÁRA-RAIOS EM CRE- CHES, ESCOLAS E POSTOS DE SAUDE MUNICIPAIS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00301/1995
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[VTA06] DISPÕE SOBRE A OBRIG. DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A CRIAREM CONDIÇÕES DE ACESSO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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PL
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00302/1995
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS SHOPPING CENTERS E GRAN- DES MAGAZINES A TEREM BANHEIROS ADAPTADOS PARA CRIAN- ÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
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