As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00063/1995
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OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS __DE CONSTRUÇÃO DE UM CANAL LATERAL NO RIO ARICANDUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00064/1995
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OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE RECEPÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA JOSÉ SILVA ALCÂNTARA FILHO,A ESQUINA COM RUA CARLOS COELHO, NO BAIRRO DE BURGO PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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00065/1995
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TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO, PRÓXIMOS AS LOMBADAS, AS SINALIZAÇÕES , CONHECIDAS COMO OLHO DE GATO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00066/1995
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DENOMINA FLAVIO GIANNOTTI O BALNEÁRIO MUNICIPAL DO IPIRANGA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
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PL
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00067/1995
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DAS CACHOEIRAS,SITUA- DAS NO BAIRRO RIO PEQUENO -SUBDISTRITO BUTANTA PARA AV. JULIO RISSUTA DOS SANTOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00068/1995
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS EFEITOS DA OFICIALIZAÇÃO, ESTABELECIDA PELA LEI No. 7.180, DE 17 DE SETEMBRO DE 1968, DAS RUAS RELACIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
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PAULO MALUF
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PL
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00069/1995
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ALTERA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI No. 4.961, DE 16 DE ABRIL DE 1956, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00070/1995
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DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO, ÁREA MUNICIPAL SITUADA EM SÃO MIGUEL PAULISTA; AUTORI ZA SUA PERMUTA_POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00071/1995
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MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVA DO PELA LEI No. 5.855, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00072/1995
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APROVA ALARGAMENTO E FIXAÇÃO DE ALINHAMENTO DA AVENI- DA ALBERTO BYINGTON, NO DISTRITO DE VILA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00073/1995
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A RE- VENDA DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00074/1995
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1o. E SEU INCISO I DA LEI No. 5.847, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961, E DÃ OUT- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00075/1995
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REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI No. 7.801, DE 25 DE OUTUBRO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00076/1995
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00077/1995
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ALTERA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA PROF. EDUARDO PINTO PI RES, SITUADA NA ALTURA DO 564 DA RUA BARTIRA NO BAIR- RO DE PERDIZES PARA TRAVESSA JOSÉ MARIA COUTO COSTA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00078/1995
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DENOMINA ANA LUIZA DA CONCEIÇÃO RUA SEM DENOMINAÇÃO, SUBDISTRITO DE NOSSA SENHORA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00079/1995
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OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 1,5% DO IPTU (IMPOST.PREDIAL TERRIT. E URBANO) A TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE PLANTAREM ÁRVORES NA PARTE DA FRENTE DE SUAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00080/1995
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OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 1% DO IPTU (INPOSTO PREDIAL) PARA CADA METRO QUADRADO DE JARDIM, QUE FOR CONSTRUIDO PELOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓ VEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00081/1995
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE HORÁRIOS DE VISITA, NOS PERIODOS DIURNO E NOTURNO, NOS HOSPITAIS DA CAPI- TAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00082/1995
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DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DEFRONTE NOS ESTABE- LECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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