As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00043/1995
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ARREMESSO DE OBJETOS SÓ- LIDOS PAPEIS PLASTICOS, MADEIRAS, CIGARROS, ETC, EM VIA PUBLICA,POR OCUPANTES DE VEICULOS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00044/1995
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REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI no.11.720/1995, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00045/1995
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DENOMINA RUA JAYME BRUNO ROSCHEL, A RUA DOIS, LOCALI- ZADA NA TRAVESSA DA RUA AMARO ALVES DO ROSARIO, COM FINAL NA RUA SERVIDÃO PUBLICA, NA VILA ESPERANÇA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00046/1995
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE PARTE DA ZONA DE USO Z1- 027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00047/1995
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL E TAXAS AOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE TIVERAM SUA RESIDÊNCIA INUNDADA PELAS ENCHENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00048/1995
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE VI LA MARIANA, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSTANTE DA LEI no.6.861, DE 2 DE MAIO DE 1966, E DÀ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00049/1995
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DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO PARA EMPLACAMENTO NUMÉRICO DE IMÓVEIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00050/1995
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO TUCURUVI, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00051/1995
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DE JAGUARA, REVOGA A LEI no. 8.874,DE 23 DE MARÇO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00052/1995
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO ____DO DISTRITO DO IBIRAPUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00053/1995
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DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA VILA NOVA JAGUARÉ, NO BUTANTÃ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00054/1995
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Dispõe sobre a reserva de um percentual de até 10/ (dez por cento)dos imóveis comercializados anualmen- te pela COHAB para venda , para vítimas de enchentes e delocamentos de terra em virtude de chuvas, e dá outras providências.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00055/1995
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Denomina Rua Izidoro Matheus o acesso a Avenida Gui- lherme Cotching, e dá outras providências.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00056/1995
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Autoriza alteração de denominação de rua na Quarta Pa rada, Moóca, (rua Iperana para Rua Padre Arnaldo de Morais Arruda) e dá outras providências.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00057/1995
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Dispõe sobre a publicação anual da planta cadastral in locu da Feiras de Arte e Artesanato do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00058/1995
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA HIPERTENSÃO ARTERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00059/1995
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Dispõe sobre a instituição dos Jogos da Primavera, no âmbito do Municipio de São Paulo, e dá outras provi - dências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00060/1995
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Faculta o contribuinte que teve prejuizo causado por enchentes a compensa-lo quando do pagamento do Impos- to Predial e Territorial Urbano, taxa de conservação e limpeza ou Imposto sobre Serviços, e dá outras pro- vidências.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00061/1995
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Dispõe sobre interdição de vias públicas que especifi ca (que dificultem o acesso de veículos para entrada e saida Postos de Bombeiros, Hospitais e Delegacias de Policia), e dá outras providências.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00062/1995
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INSTITUI,NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO PROFIS- SIONAL DE IMPRENSA DE BAIRRO,INSTITUCIONAL E CLASSIS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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