As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00003/1995
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO, NO DISTRITO DE CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00004/1995
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO DISTRITO DO MANDAQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00005/1995
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APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA FORTE IMBU, NO DISTRITO DE ARTUR ALVIM, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00006/1995
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Aprova traçado de faixade terreno no Jaraguá entre a Rua Francisco Teles de Menezes e a Rua Teodoro Ricar- do, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00007/1995
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Aprova traçado de faixa de terreno no distrito de Ca- choeirinha entre as Ruas Professor Silvio Marcondes , Machado e a praça de retorno da Rua Francisco Alves Pereira, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00008/1995
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Aprova traçado de faixa de terreno no Mandaqui entre as Ruas Daniel Malettini com a Rua Inácio Mammana e a Rua Particular Borges, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00009/1995
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Aprova traçado de faixa de terreno no Distrito de Ci- dade Dutra desde as Ruas Antero Gomes do Nascimento , até a margem da Represa Billings , e dá outras provi- dências.
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PAULO MALUF
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PL
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00010/1995
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Aprova plano de melhoramento viário consistente em abertura de via de ligação, desde a Rua dos Medinas , até a Rua Bucuituba. no distrito de São Lucas , e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00011/1995
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Aprova plano de abertura de via em Campo Limpo, entre as Ruas Roque de Mingo e Domingos de Goes, e dá outras providências.
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PAULO MALUF
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PL
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00012/1995
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MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APRO- VADO PELA LEI no.6.224, DE 4 DE JANEIRO DE 1963, __E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00013/1995
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MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI no.11.591, DE 8 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00014/1995
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO MANDAQUI, ENTRE AS RUAS ODIVELAS E JOSÉ JERONIMO VASCONCELOS, _____NO MANDAQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00015/1995
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DISPOE SOBRE A EXCLUSÃO DOS EFEITOS DA OFICIALIZAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI.no. 4.663, DE 3 DE MAIO DE 1955, DA TRAVESSA QUATRO, NO DISTRITO DE SOCORRO, _E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00016/1995
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AV. ANTONELO DA MESSINA, NO TUCURUVI, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00017/1995
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ALTERA PARCIALMENTE A LEI no.9.471 DE 10 DE MAIO DE 1982,QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE FUNDO DE VALE EM ITAQUERA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00018/1995
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRENCIA,ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00019/1995
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PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O DEPÓSITO DE FOGOS DE AR- TIFÍCIO E CORRELATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00020/1995
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PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEI- TO DE PETRÓLEO (GPL) NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00021/1995
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OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU ( IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO ), NO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO, A TODAS FAMÍLIAS QUE ADOTAREM UMA CRIANÇA OU UM ADOLECENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 18/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00022/1995
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TORNA OBRIGATÓRIO A TODOS OS ÔNIBUS QUE EFETUAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A POS- SUIREM DEGRAUS NO LIMITE MÁXIMO DE 20 CENTIMETROS DE ALTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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