As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00540/1991
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Denomina Travessa Dr. Rafael Parisi a atual travessa inominada , situada à Rua Dr. Rafael Parisi, altura do número 71, no Bairro de Americanópolis.
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Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
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PL
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00541/1991
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Denomina Travessa Vital Brasil a atual Travessa São Manuel, situada no Bairro de Americanópolis.
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Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
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PL
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00542/1991
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Institui o dia de Perus, a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00543/1991
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal honrar os contratos firmados em administrações anteriores, estabelece cri térios, e dá outras providências.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00544/1991
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Denomina Rua Dr. Eduardo BenjaminJafet, a atual Estrada da Barreira Grande, em Vila Prudente.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00545/1991
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Autoriza o Executivo a oficializar, dentro do Município de São Paulo, o serviço de transporte coletivo por lotação.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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PL
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00546/1991
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Dispõe sobre o livre ingresso de sexagenário nos cinemas e tea tros da Capital, e dá outras providências.
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Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
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PL
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00547/1991
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Altera o Anexo I a que se refere a Lei 11.008, de 20 de junho de 1191, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00548/1991
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Dispõe sobre o funcionamento do comércio no município de São Paulo, e dá outras providências.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00549/1991
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Denomina HIROSHI SHIOZAWA a Praça sem nome localizada no bairro de Santo Amaro.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00550/1991
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Estabelece a divisa entre os Municípios de São Paulo e Osasco,nos termos do | 2. do art. 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do Acordo Constitucional celebrado entre os dois Municípios, em 25 de setembro de 1991.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00551/1991
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Dispõe sobre a criação do cargo de Enfermeira Comunitária no Município de São Paulo.
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
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PL
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00552/1991
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Denomina o dia 08 de outubro como dia municipal de lutapela dignidade e honestidade.
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Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
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PL
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00553/1991
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Denomina José Caldini a Rua "B" Particular, travessa da Rua Maria Suzano Polilo, em Vila Rosária, distrito de São Miguel Paulista.
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Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
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PL
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00554/1991
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Denomina José Gomes da Costa a Rua Particular que sai da Rua Benjamim Capusso e fica entre a Rua Marcílio Rosseto e Luciano Guerra, em Vila Curuçá, distrito de São Miguel Paulista.
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Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
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PL
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00555/1991
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Denomina Antônio Serafim a Rua Onze entre a Rua Dr. João de Lan castre e Rio Ribeirão do Lajeado, no Jardim Eva, Itaim Paulista.
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Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
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PL
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00556/1991
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Autoriza o Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Transmissão "inter-vivos" de Bens Imóveis, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e direitos reais sobre imóveis, e dá outras providências.
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Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
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PL
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00557/1991
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Institui Gratificação Especial pelo Trabalho com Telefonia, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00558/1991
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Institui Jornadas Especiais de Trabalho, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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PL
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00559/1991
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Dispõe sobre contratações por tempo determinado, no âmbito da Se cretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
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LUIZA ERUNDINA
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