As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00593/1994
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FIXA NORMAS RELATIVAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS ÁREAS ANEXAS AOS MERCADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00594/1994
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FICA PERMITIDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL PARA TRANS PORTE DE PASSAGEIROS, PROVIDOS DE TAXÍMETRO-TÁXIS, EM LOCAIS E HO RÁRIOS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00595/1994
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DENOMINA DE CEZAR ANTUNES ROCHA A UNIDADE BÁSICA DE SAbDE-AMBULA TÓRIO DE ESPECIALIDADE DE PEDREIRA, SITUADO Á RUA CORREGO AZUL, 433, NO JARDIM DA PEDREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00596/1994
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[VTA05] SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00597/1994
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DENOMINA THIAGO LAURENTINA A PASSARELA PARA PEDESTRES LOCALIZADA SOBRE A PISTA DO COMPLEXO VIÁRIO MARIA MALUF, DISTRITO DA SAbDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE MENTOR (PT)
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PL
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00598/1994
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TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE SELOS INFORMATIVOS, INCENTIVANDO O USO DE PRESERVATIVOS EM TODAS AS FITAS DE VIDEO CASSETE DO GÊNE RO PORNOGRÁFICO, QUE SÃO COMERCIALIZADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 16/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010******
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00599/1994
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INSTITUI NOMAS SOBRE O MODO DE INSTALAÇÃO DE PÁRA-CHOQUES TRASEI ROS EM TODOS OS CAMINHÕES QUE CIRCULAM PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******RECURSO Nº 09/95 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*****
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00600/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIAS DOS AU TOMÓVEIS QUE CIRCULAM PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00601/1994
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DENOMINA PRAÇA VEREADOR OSWALDO TEIXEIRA DUARTE O ESPAÇO LIVRE, SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DO PARI AR/SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00602/1994
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DENOMINA RUA JOSÉ JOAQUIM MOREDO O ACESSO DIREITO À AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, CADLOG 32.825-1, DISTRITO DO PARI AR/SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00603/1994
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DENOMINA RUA RENE DE TOLEDO A RUA 3E, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABI TACIONAL SANTA ETELVINA TRÊS-A, SUBDISTRITO GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00604/1994
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DENOMINA ZACHARIAS ELIAS A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA HENRIQUE SERTÓRIO, ALTURA DO No. 405, BAIRRO DO TATUAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00605/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR PÇA SEM NOME NO BAIRRO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
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PL
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00606/1994
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DENOMINA RUA SEVERINO SOUTO MAIOR A RUA 1E. LOCALIZADA NO CONJUN TO HABITACIONAL SANTA ETELVINA,TRÊS A. SUBDISTRITO DE GUAIANAZES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00607/1994
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TORNA OBRIGATORIO A INSTALAÇÃO DE UM SERVIÇO MÉDICO DE EMERGÊNCIA EM TODOS OS VELÓRIOS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00608/1994
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INSTITUI O BANCO DE ALIMENTOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00609/1994
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4o.DA LEI 7.670, DE 24DE NOVEMBRO DE 1971, NA REDAÇÃO CONFERIDA PELAS LEIS no. 8.059, DE 17 DE MAIO DE 1974 e no.10.320, DE 05 DE MAIO 1987, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PAULO MALUF
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PL
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00610/1994
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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIADUTO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00611/1994
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REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LÍQUIDOS E GASOSOSIVVC, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00612/1994
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DEGRAU SUPLEMENTAR EM ÔNIBUS QUE OPERAM NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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