As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00513/1994
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CORREDOR DE USO ESPECIAL Z 8 CR 2 DA AV. DO RIO BONITO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00514/1994
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CORREDOR DE USO ESPECIAL Z.8 CR 2 DA ESTRADA DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00515/1994
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CORREDOR DE USO ESPECIAL Z8 CR 2 DA ESTRADA DA COLÔNIA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00516/1994
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CORREDOR DE USO ESPECIAL Z 8 CR 2 DA AV. PAULO GUILGUER REIMBERG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00517/1994
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PROIBE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITOS DE MATERIAIS USA DOS, EM LOCAIS LINDEIROS A IMÓVEIS RESIDENCIAIS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00518/1994
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PROIBE A VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS LUGARES QUE ES PECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00519/1994
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DETERMINA QUE AS BIBLIOTECAS PUBLICAS MUNICIPAIS PROCEDAM À PES QUISA, COMPILAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS REFERENTES À HISTÓRIA DOS BAIRROS ONDE SE SITUEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00520/1994
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A PARTIR DO MÊS DE OUTUBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00521/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE AMIGOS DA CINEMATECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00522/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA A INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00523/1994
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO EM SÃO LUCAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00524/1994
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE CIDADE ADEMAR, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00525/1994
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA DR. JOÃO BATISTA PINTO E A ESTRADA DO HORTO FLORESTAL, NO DISTRITO DO MANDAQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00526/1994
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APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA JOÃO VICENTE DE BRITO E A RUA FERNANDO TORQUATO, NO DISTRITO DE SÃO LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00527/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO BUTANTÃ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00528/1994
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO EM GUAIANAZES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00529/1994
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DÀ O NOME DE COSTABILE GALLUCCI A UMA VIA PUBLICA INOMINADA DA NOSSA CIDADE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00530/1994
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DENOMINA REINALDO PEREIRA DA SILVA, A VIA PUBLICA NO DISTRITO DO TREMENBÉ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00531/1994
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÕES MENSAIS, DESTINADAS AO HOSPITAL SANTA CASA DE MESERICORDIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00532/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR MEIO DE TAXI POSSUIR EM SEUS VEICULOS PUBLICAÇÃO INDI CADORA DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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