As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00493/1994
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DENOMINA RUA ESTHER LANG A RUA B CADLOG 25198-4 LOCALIZADA NO BA IRRO DO GRAJAb E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00494/1994
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00495/1994
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REVOGA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS No.4.495 DE 14 DE JUNHO DE 1954, E No. 4.790, DE 15 DE SETEMBRO DE 1955, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00496/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO BAIRRO DO LIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00497/1994
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INSTITUI A FUNDAÇÃO PAULO MACHADO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ NCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00498/1994
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DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA D DO ARTIGO 58 DA LEI No. 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969 E REVOGA A LEI No. 9.392, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00499/1994
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INSTITUI O DIA DO BAIRRO CIDADE SÃO MATEUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00500/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE SELOS INFORMATIVOS NAS GARRAFAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS, SOBRE O RISCO DE CONSUMIR TAL PRODUTO EM DEMASIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00501/1994
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00502/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR AS OBRAS VIÁRIAS QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO DO PARQUE DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00503/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA VIELA 21 CADLOG 79.200-4,COM INÍCIO E TÉRMINO NA RUA NILTON MACHADO DE BARROS CA DLOG 14.527-0, SITUADA NO PARQUE FERNANDA, DISTRITO DE CAPÃO REDONDO PARA RUA PAULINO PEIXOTO SILVA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00504/1994
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OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ERIGIR MARCO COMEMORATIVO EM HOME NAGEM AO CENTENÁRIO DA ASSINATURA DO TRATADO DE AMIZADE, DE COMÉR CIO E DE NAVEGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00505/1994
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OBRIGA A MANUTENÇÃO DE LOCAIS PARA ESTACIONAMENTO GRATUÍTO DE VEÍCULOS PARA OS CLIENTES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00506/1994
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TORNA OBRIGATÓRIOO COMPARECIMENTO DE UM CORRETOR DE IMÓVEIS EM TODA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00507/1994
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ALTERA AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE ÁREA SITUADA NO JAR DIM COLOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
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PL
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00508/1994
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OBRIGA A INSERÇÃO NOS IMPRESSOS A SEREM DISTRIBUIDOS NESTE MUNI CIPIO DA INSCRIÇÃO NÃO JOGUE ESTE IMPRESSO NA VIA PUBLICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00509/1994
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCU LOS NOS LOGRADOUROS PbPLICOS SITUADOS NO ENTORNO DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00510/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE SELOS INFORMATIVOS NAS GARRAFAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS, SOBRE O RISCO DE CONSUMIR TAL PRODUTO EM DEMASIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00511/1994
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DÀ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÀGRAFOS AO ARTIGO 3 DA LEI 11.659/ DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00512/1994
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI No. 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANS PORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULÇOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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