As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00453/1994
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO DE 1995,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00454/1994
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIENIO DE 1995/1997, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00455/1994
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ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00456/1994
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CRIA A CATEGORIA DE USO R3-03 CASAS DE FRENTE E FUNDO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00457/1994
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DENOMINA ANTONIO MANZANO NETTO À PRAÇA SEM NOME,LOCALIZADA NA RUA DA PADROEIRA COM A RUA LUZITANIA,BAIRRO DE ARTUR ALVIM.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00458/1994
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Revoga a Lei n.8.866 de 14 de março de l979, e dá outras provi dências.(Construção do Hospital das Clínicas Infantil na Zona Leste)
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00459/1994
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Dispõe sobre utilização de uso de áreas Municipais, e dá outras providências.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00460/1994
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Dispõe sobre a utilização de cinto de segurança no transporte coletivo de escolares no Município de São Paulo.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00461/1994
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Revoga a Lei n.9.051, de 30 de abril de l980, e dá outras provi dências. (aprova plano de abertura de via de acesso, na Lapa)
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PAULO MALUF
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PL
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00462/1994
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DISPÕE SOBRE PRIMEIROS SOCORROS MÉDICOS EM EMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00463/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ACEITAÇÃO DOS BILHETES DE INTE GRAÇÃO METRÔ-ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00464/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS JUNTO À POPULAÇÃO INFANTO JUVENIL DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00465/1994
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DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00466/1994
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DENOMINA RUA FRANCISCO REY PARRADO, A RUA CONHECIDA COMO PASSAGEM PARTICULAR A, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ANHANGUERA, SANTO AMARO, CADLOG 60061-0, COM INÍCIO NA RUA IGATI, E TÉRMINO NA RUA AGUARAI BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00467/1994
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ASSEGURA O INGRESSO DE CÃES GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS EM LOCAIS DE USO PUBLICOS OU PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00468/1994
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITO RIAL URBANA, AOS IMÓVEIS, QUE ESTEJAM OCUPADOS POR FAVELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00469/1994
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Institui a FUNDAÇÃO CENTRO DE TRADIÇÕES PAULISTANAS, e dá outras providências.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00470/1994
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INSTITUI O DIA DO BAIRRO DO PARI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00471/1994
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Cria o Programa de Vitaminização da Merenda Escolar na Rede Muni cipal de Ensino, e dá outras providências.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00472/1994
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DENOMINA RUA RADIALISTA NASCIM FILHO O LOGRADOURO PUBLICO CONHE CIDO POR AVENIDA 5 CADLOG 61.832-2-DISTRITO JARDIM SÃO LUIZ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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