As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00433/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O DIA DO BAIRRO DAS SÉ A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE DEZEMBRO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00434/1994
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DENOMINA COMO PÇA JOSÉ ALVES PEREIRA, A PÇA SEM NOME LOCALIZADA NA RUA DR. MAURO DE ARAUJO RIBEIRO, NO JARDIM CIDADE D. ABRIL 1a. GLEBA, JARAGUÁ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
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PL
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00435/1994
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO-CADLOG 38.366-0, SITUADO NO JARDIM ELLUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MANOEL SALA (PPB)
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PL
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00436/1994
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ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURE ZA QUE INCIDEM SOBRE OS SERVIÇOS TIPIFICADOS NO ITEM 59, LETRA E, DA TABELA III ANEXA Á LEI. 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MANOEL SALA (PPB)
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PL
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00437/1994
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INSTITUI PROGRAMA DE ESTIMULO PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA MUNICIPAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00438/1994
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DÀ OU _ TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00439/1994
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DENOMINA TRAVESSA JOSÉ BENEDITO DA VEIGA A VIELA RUA PADRE SABÓIA DE MEDEIROS 1818-B NOME NÃO OFICIAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PADRE SABÓIA DE MEDEIROS E LUIZ PEDROSO, BAIRRO DE JARDIM JAPÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00440/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DE COSME E DAMIÃO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00441/1994
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS FRIGORIFICAS DE REFRIGERAÇÃO DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS NOS SACOLÕES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00442/1994
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ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PUBLICOS PARA A ADMISSÃO DE SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM ÓRGÃOS PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA AUTÁRQUICAS E DE ECONOMIA MISTA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00443/1994
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ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE ZONEAMENTO DA ÁREA CIRCUNCRITA NO PERÍMETRO DAS AVENIDAS DOS BANDEIRANTES,JURANDIR E ALAMENDA DOS GUAIOS,NO BAIRRO DO JABAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00444/1994
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DENOMINA PRAÇA REVERENDO ISRAEL VIEIRA FERREIRA , A PRAÇA INOMINADA ENTRE A RUA SANTO INÁCIO E PRAÇA EDUARDO RABELO/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00445/1994
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TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z1A,ZONA DE USO Z 2. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00446/1994
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ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO A LEI No 10.508 DE 04 DE MAIO DE l988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00447/1994
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND-MASP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00448/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE USS 30.500,000.00 (TRINTA MILHÕES E QUINHENTOS MIL DÓLARES NORTE-AMERICANOS),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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00449/1994
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TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIA DESTINADA À ZELADORIA NAS CRECHES,POSTOS DE SAbDE E ESCOLAS MUNICIPAIS.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00450/1994
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CRIA A CATEGORIA DE USO R3-03CASAS DE FRENTE E CIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00451/1994
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DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE FILTROS NOS RALOS DOS POSTOS DE SERVIÇO,LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ODILON GUEDES (PT)
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PL
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00452/1994
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FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO COMÉRCIO DO BUTANTÃ.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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