As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00413/1994
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DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS OU FLORIFERAS EM AREAS DAS FAVELAS OU OCUPAÇÕES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, ONDE FORAM OU SERÃO REMOVIDOS BARRACOS EM VIRTUDE DE OFERECEREM RISCOS OU TEREM SIDO INCLUIDAS EM ALGUM PROJETO DE URBANIZAÇÃO.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00414/1994
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DENOMINA ANTONIA TORRES DA SILVA, A CRECHE MUNICIPAL DA PONTE RASA, LOCALIZADA NA RUA TIAGO ALBERIONI 41-PONTE RASASÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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PL
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00415/1994
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DENOMINA MÍRIAM BATUCADA A TRAVESSA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA BIXIRA, NA MOÓCA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00416/1994
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OFICIALIZA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O DIA DA RÁDIO TAISSO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00417/1994
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA AV. LINEU DE PAULA MACHADO, NO DISTRITO DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00418/1994
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DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, RELATIVOS A INDENIZAÇÕES DEVIDAS POR RESPONSABILIDADE CIVIL E DOS APURADOS EM NOME DE EXSERVIDORES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00419/1994
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DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A PREÇOS PUBLICOS E A MULTAS ADMINISTRATIVAS, INCLUSIVE AS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00420/1994
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DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÀRIOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00421/1994
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DENOMINA PLÁCIDO PINA MARTINHO Á VIELA SEM DENOMINAÇÃO,LOCALIZA DA NA RUA FRANCISCO MARENGO, ALTURA DO no.1043,BAIRRO DO TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00422/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O DIA DO BAIRRO DE VILA MARIANA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 03 DE SETEMBRO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00423/1994
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ACRESCENTA §§ AO ARTIGO 24 DA LEI 10.315, DE 30 DE ABRIL DE 1987, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00424/1994
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE ÀREA SITUADO NO DIS TRITO DE CAMPO BELO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00425/1994
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INTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO DEPENDENTE DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00426/1994
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA DO MUNICIPIO,COM INICIO NA RUA JOSÉ ANTONIO VALADARES, E SEM SAIDA, PASSA A DENOMINAR -SE JOÃO BAPTISTA BERNARDES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00427/1994
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ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVO DA LEI.11.522 DE 03 DE MAIO DE 1994, E CONCEDE OPÇÃO DE PARCELAMENTO DE OUTORGA ONEROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00428/1994
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, EM TODAS AS AGÊNCIAS DO SERVIÇO FUNERARIO, DE TABELA DE PREÇOS DO MATERIAL DESTINADO AO VELORIO E AO SEU SEPULTAMENTO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00429/1994
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ALTERA A REDAÇÃO DAS ALINEAS DO ARTIGO 5o. DA LEI 10.912, DE 20 DEZEMBRO DE 1990, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00430/1994
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PbBLI COS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA AOS CANDIDATOS DESEMPREGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00431/1994
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DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUAS FUN ÇÕES PARA EXERCEREM ATIVIDADES COMUNITÁRIAS, JUNTO AS ENTIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00432/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O DIA DO BAIRRO DA LIBERDADE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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