As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00393/1994
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DENOMINA CRECHE MUNICIPAL MARIA NATIVIDADE MACHADO,A CRECHE LOCALIZADA NA RUA ERNESTA FRACAROLIJARDIM SÃO RAFAEL-REGIONAL CAPELA DO SOCORRO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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00394/1994
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00395/1994
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DENOMINA PÇA SEVERINO MARTINS DA SILVA, A PÇA INOMINADA SITUADA NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00396/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O DIA DO BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00397/1994
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DENOMINA JOSÉ PIRES A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA AZEVEDO SOARES, ALTURA DO No.2026, BAIRRO DO TATUAPÉ, NESTA CAPITAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00398/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIA DO BAIRRO DE BELA VISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE DEZEMBRO, e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00399/1994
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00400/1994
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ACRESCENTA PARÁGRAFOSAO ARTIGO 1o.DA LEI 10.115 DE 15 DE SETEMBRO DE 1986,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00401/1994
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DETERMINA AO EXECUTIVO A CONSECUÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00402/1994
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DENOMINA PÇA DA FAMÍLIA, A PÇA INOMINADA ENTRE ÁS AV. PROF.JOSÉ MARIA ALKIMIN E ENGo. HEITOR ANTONIO EIRAS GARCIAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00403/1994
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TRANSFORMA A ZONA Z1-25 EM ÁREA PERTENCENTE Á ZONA Z2. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00404/1994
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ALTERAA LEI 10.544/1988,QUE DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO, CONCURSOS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENAÇÕES, CONCESSÕES E LOCAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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00405/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO O DIA DO BAIRRO DE PINHEIROS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00406/1994
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DENOMINA JOSÉ DOMINGOS DA SILVA O CDM. VILA RICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00407/1994
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DENOMINA RUA VERA YOLANDA GAMINO PANELLE, A RUA EPICURO, ANTIGA RUA NATAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DE CASA VERDE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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00408/1994
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OBRIGATORIEDADE DE GRATTUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA TODOS OS MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00409/1994
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ALTERA AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURE ZA QUE INCIDEM SOBRE OS SERVIÇOS TIPIFICADOS NO ITEM 44 NAS TABELAS I,II,III, ANEXAS A LEI no.10.822/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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00410/1994
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI no.11.090, DE 16 DE SETEMBRO de 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00411/1994
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DENOMINA KLAUS WALTER ZULAUF Á PÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA JACUNDÁ, RUA ACUTIRANHA E RUA PEDRO AVANCINE, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00412/1994
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DENOMINA FRANCISCO DELBUCIO Á VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA IVAI, ALTURA DO No. 176 BAIRRO DO TATUAPÉ, NESTA CAPITAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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