As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00373/1994
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DENOMINA PRAÇA TOKUSHIMA O LOGRADOURO EXISTENTE NO DISTRITO DE TU CURUVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00374/1994
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI No. 4.563, DE 27 DE OUTUBRO DE 1954, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00375/1994
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DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ ANTHERO GUEDES O LOGRADOURO PUBLICO INOMI NADO SITUADO NO DISTRITO DE ITAIM BIBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00376/1994
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICI PAL RECEBEREM DOAÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00377/1994
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ACRESCENTA § 7o AO ARTIGO 30 E DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNIA C DO ARTI GO 59, AMBOS DA LEI 11.410 DE 13/09/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00378/1994
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DESTINADOS À MORADIA DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
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PL
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00379/1994
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM TRECHO DA RUA JOÃO AR RUDA, EM PERDIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00380/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SEMANA DA QUALIDADE TOTAL E PRÊMIO MUNICIPAL DE QUALIDADE PARA OS ORGÃOS DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00381/1994
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DENOMINA RAPHAEL BENEDICTO A TRAVESSA EXISTENTE NO DISTRITO DE TREMEMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00382/1994
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INSTITUI NO MUNICÍPIO A COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DA AMIZADE JAPÃO-BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00383/1994
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃODE UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS E APARELHOS DE SOM EM MANIFESTAÇÕES PUBLICAS ACIMA DOS DECIBÉIS PERMITIDOS PE LA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00384/1994
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA LAGOA FEIA PARA RUA PROFESSOR TAKESHI SUZUKI NO BAIRRO DA VILA CARMOSINA NO DISTRITO DE ITAQUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00385/1994
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OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,QUE ESPECIFICA, A MANTER EQUIPAMENTO FRIGORÍFICO PARA O ARMAZENAMENTO DE RESÍDUS DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00386/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DO ITINERÁRIO PERCOR RIDO, NA PARTE EXTERNA FRONTAL E LATERAL DOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM PELAS VIAS PUBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00387/1994
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DENOMINA ABEL DE MATTOS CABRAL FILHO À VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LO CALIZADA NA RUA CEL. MEIRELES, ALTURA DO No. 755 AR PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00388/1994
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DENOMINA FRANCISCO RUIZ À VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA EMILIO MALLET, ALTURA DO No. 454 BAIRRO DO TATUAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00389/1994
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DENOMINA MAURICIO MOGHETTI CHOLLA À VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALI ZADA NA AV. CELSO GARCIA, No. 3492, BAIRRO DO TATUAPÉ, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00390/1994
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DENOMINA DELPHINO CASTELLI À VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA AV.CELSO GARCIA, ALTURA DO No.3.238,BAIRRO DO TATUAPÉ NESTA CAPITAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00391/1994
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DENOMINA TRAVESSA AMÉLIA GARCIA GALLINARI, A VIA PUBLICA EXISTEN TE NO DISTRITO DE TUCURUVI, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00392/1994
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DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO MANUEL RAMOS, A VIA PUBLICA EXISTENTE NO DISTRITO DE TUCURUVI, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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