As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00353/1994
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DISPÕE SOBRE A PROIB.DE CONCES.DE ALVARÁS DE FUNC.DE EMPRES.PREST DE SERV.DE TELEF.C/ MENSAGENS ERÓTICAS,PIADAS,OU ANEDOTAS INDEC., JOGOS DE QUAISQUER NATUR.,HORÓSC.,TARÔS,PROMOTORES DE ENC. OU OU TROS QUE NÃO SE ENQUAD.NO CONC.DE SERV.DE UTILIDADE PUBLICA.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00354/1994
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AUTORIZA AS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICPAL A RECEBEM DOAÇÃO DE MATERAL PEDAGÓGICO , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00355/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL INCEN_ TIVAR OS MUNICÍPES À PRESERVAÇÃO E LIMPEZA DAS VIAS PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00356/1994
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OBRIGA TODOS OS VEÍCULOS E CAMINHÕES QUE FAZEM ENTREGA À DOMICILIO DE BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA NA CIDADE DE SÃO PAULO, A POS_ SUIR PAINEL FIXO COM O PREÇO DO PRODUTO NA VENDA À VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00357/1994
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00358/1994
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DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL,AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00359/1994
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO DIABETES, E CIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00360/1994
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DENOMINA DEPUTADO CAIO SÉRGIO POMPEU DE TOLEDO,A ESCOLA MUNICIPAL DE 1o.GRAU COHAB SANTA ETELVINA II QUADRA 04, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00361/1994
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DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PEDRAS,TRILHOS FERROVIÁ RIOS E CANOS USADOS COMO GUARD RAILS NAS PORTAS DE RESIDÊNCIAS E LOJAS SITUADAS EM ESQUINAS PERIGOSAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00362/1994
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DENOMINA RUA ESMENIA KLAUSSNER A RUA G CADLOG 38200-0, LOCALIZA DA NO JARDIM ZILDA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00363/1994
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DENOMINA RUA OSVALDO DE SOUZA PINTO, A RUA 01 (UM) LOCALIZADA NO BAIRRO DE MORRO DOCE PARQUE ANHANGUERA KM 23,5, DISTRITO DE PERUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00364/1994
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DENOMINA RUA UBIRAJARA DONIZETI DE ANDRADE, A RUA TREZE, LOCALI ZADA NO BAIRRO DE MORRO DOCE-PARQUE ANHANGUERA-KM 23,5,DISTRITO DE PERUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00365/1994
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DENOMINA RUA JAIR LEMES DE LIMA, A RUA DEZOITO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE MORRO DOCE( PARQUE ANHANGUERA KM 23,5,)DISTRITO DE PERUS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00366/1994
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1o.DA LEI 11.381, DE 17 DE JANEIRO DE 1993, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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PL
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00367/1994
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SERINGAS DESCARTAVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABESTES TIPO 1 EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAbDE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
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PL
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00368/1994
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO DO TREMEMBÉ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00369/1994
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INSTITUI O DIA DO FUTEBOL E DA CONQUISTA PELO BRASIL DO SEU TETRA CAMPEONATO MUNDIAL A SER COMEMORADO E LEMBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE JULHO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00370/1994
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INSTITUI O DIA DO BAIRRO VILA GUSTAVO,A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JUHLO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00371/1994
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ISENTA OS POLICIAIS CIVIS PERTENCENTES À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO EST. DE S.P. DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS ÔNIBUS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00372/1994
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TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z3 PARTE DA ZONA DE USO Z 8001 OCUPAÇÃO DO SOLO DE ÁREA SITUADA NO DISTRITO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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