As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00333/1994
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DENOMINA CAIO POMPEU DE TOLEDO O PÀLACIO DAS CONVENÇÕES DO PAR QUE ANHEMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00334/1994
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PUBLICO PRECEDIDO DE OBRA PUBLICA E CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00335/1994
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INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL A SAbDE DA FAMILIA, e DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00336/1994
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INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E OTIMIZA ÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE SAbDE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00337/1994
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS A EMPRESAS QUE EXPLOREM SERVIÇO DE TRANSPORTE, POR TAXIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00338/1994
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DISPOE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEI TAS MUNICIPAIS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00339/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇOES FINANCEIRAS E OPERA ÇÕES DE CREDITO, ATÉ O VALOR EQUIVALENTE A USS 150,000.000,00, JUNTO A ENTIDADES NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, COM GARANTIA DE AÇOES EXISTENTES NO PATRIMÔNIO DA PMSP, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00340/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PbBLI CO SITUADO NO DISTRITO DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00341/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PUBLICAS LOCALIZADAS NO MUNIC.DE S.P.DE DISPOREM DE VAGAS P/OS FILHOS DE ZELADORES, QUANDO OS ZELAD.,POR CONTIGÊNCIA DA PROFIS.,FOREM OBRIGADOS A MUDAR DE RESID.C/SUA FAM.FORA DO PERÍODO REGULAR DE MATRIC.ESCOLAR.
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00342/1994
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PROIBE O USO DE CONTROLADORES DE ROTAÇÃO DO MOTOR,TIPO TACOMAX NAS LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00343/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO JEQUIBAU, A SER COMEMORADO,ANUALMENTE,NO DIA 13 DE AGOSTO,E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
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Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
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PL
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00344/1994
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00345/1994
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DENOMINA PRAÇA NORMA G.ARRUDA A PRAÇA SEM NOME,LOCALIZADA NA CON_ FLUÊNCIA DAS RUAS BENNET E OROBÓ, NO ALTO DE PINHEIROS, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00346/1994
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL AUXILIAR VOLUNTÁRIA PARA ATUAR JUNTO AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00347/1994
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DETERMINA A TRADUÇÃO PARA O PORTUGUÊS DAS INFORMAÇÕES E INSTRUÇÕES CONTIDAS NOS APARELHOS DE DIVERSÕES E JOGOS ELETRÔNICOS,TAIS COMO FLIPERAMAS VÍDEO-GAMES SIMULADORES ROBÔS ETC.EXPLORADOS COMERCIALMENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00348/1994
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ACRESCENTA §§ AO ARTIGO 24 DA LEI 10.315, DE 30 ABRIL DE l987. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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PL
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00349/1994
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAIS DO REGIME DE PLANTÃO,A PROFISSIONAIS DA SAbDE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00350/1994
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REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 11.623/94, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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PL
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00351/1994
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00352/1994
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DISPÕE SOBRE O CONSUMO DIRETO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM DETERMI_ NADOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
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