As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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PL
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00293/1994
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ESTENDE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES QUE ESPECIFI CA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00294/1994
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DENOMINA PÇA NOSSA SENHORA DE FÀTIMA A ATUAL PÇA ERITERÉ, NO BAIRRO DO JARDIM POPULAR, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00295/1994
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INSTITUI O DIA DA PADROEIRA DE SÃO PAULO NOSSA SENHORA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00296/1994
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DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE DE INTE GRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, DECORRENTES DO ESTRITO EXER CÍCIO DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA CORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00297/1994
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DENOMINA RUA JOSÉ CINTAS GUTIERRES, A VIA PUBLICA INOMINADA NO SUBDISTRITO DE TREMEMBÉ, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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PL
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00298/1994
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE MÃOS UNICAS DE DIREÇÃO NAS RUAS E AV. ONDE ESTIVEREM LOCALIZADOS ESCOLAS, CRECHES, HOSPITAIS e CLUBES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00299/1994
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INSTITUI A CICLOVIA DA MOÓCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00300/1994
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DENOMINA RUA ABEL DE MATTOS CABRAL FILHO, Á VIELA LOCALIZADA NA RUA CEL. MEIRELES, ALTURA DO No. 755- AR /PE. E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00301/1994
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DENOMINA RUA FRANCISCO RUIZ À VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA EMÍLIO MALLET, ALTURA DO No.454, BAIRRO DO TATUAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00302/1994
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INSTITUI REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DECIDIR SOBRE A CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE DUAS USINAS DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS,EM SANTO AMARO E SAPOPEMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
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PL
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00303/1994
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3o. DA LEI 11.501 DE 11 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
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PL
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00304/1994
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ACRESCE PARÁGRAFO 3o.NO ARTIGO 25 DA LEI no.11.511 DE 19 DE ABRIL DE 1994, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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PL
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00305/1994
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DESTINADAS A VENDAS DE LIVROS JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00306/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE SELOS AUTORIZATIVOS, FOR NECIDOS PELAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS EM TODAS AS FAIXAS E CARTA ZES DE PUBLICIDADE OU DE INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00307/1994
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DENOMINA RUA JOÃO LANG JbNIOR, A RUA C, CADLOG 41344-5 LOCALIZADA NO BAIRRO DO GRAJAb, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00308/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MU NICIPAL BANDEIRANTES PARA PRONTO SOCORRO MUNICIPALDr. CAETANO VIRGILIO NETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00309/1994
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DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PROVISORIA AOS PROPRIETÁRIOS DE ÔNIBUS ALTERNATIVOS,PARA O CUMPRIMENTO DE ITINERARIOS PREVIAMENTE DETERMINADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00310/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00311/1994
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PODE A PREFEITURA RECEBER POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00312/1994
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APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NOS DISTRITOS DE ITAIM BIBI, CAMPO BELO E JABAQUARA, REVOGA TOTALMENTE AS LEIS No. 6.59l, 05/11/64, e NO.10.443, DE 4 DE MARÇO DE 1988,E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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