As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00273/1994
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DENOMINA SEMANA AYRTON SENNA, A SEMANA DE EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE TRÂNSITO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00274/1994
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DESCAMPADO PARA RUA FREDERICO ALBERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00275/1994
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ALTERA O ARTIGO 3o DA LEI No 11.086, DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. COSME LOPES (PPB)
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PL
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00276/1994
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DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOÇAO SOCIAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00277/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O MÊS DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES CÊNICAS DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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PL
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00278/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO E USO DE CINTO DE SE GURANÇA NOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
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PL
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00279/1994
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INSTITUI A CICLOVIA DO BELENZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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PL
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00280/1994
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TORNA OBRIGATÓRIO A TODOS OS SHOPPINGS E UPERMERCADOS DO MUNICÍ PIO DE SÃO PAULO, A CEDEREM 1% DAS VAGAS DE SEUS ESTACIONAMENTOS AOS VEÍCULOS DE DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00281/1994
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OBRIGA O EXECUTIVO A INSTALAR NOS BUEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU LO, FILTROS DE DETRITOS APROPRIADOS PARA EVITAR O SEU ENTUPIMENTO E DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00282/1994
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DISPOE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALÁ RIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PAULO MALUF
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PL
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00283/1994
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DISPOE SOBRE A CARREIRA DA FISCALIZAÇAO, ORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO -OPF, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00284/1994
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DISPOE SOBRE A CARREIRA JURÍDICA, ORGANIZA O QUADRO DOS PROCURA DORES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00285/1994
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AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL A ACEITAR O PROTOCOLO DE PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00286/1994
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FIXA O VALOR DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO UFM, PARA O MÊS DE JULHO DE 1994, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00287/1994
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DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA CULTU RA, ESPORTES E LAZER DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÂO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00288/1994
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DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS PELA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00289/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA DOBRADA, CADLOG 05967/6 DISTRITO DA CASA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRASIL VITA (PPB)
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PL
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00290/1994
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TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z18 PARTE DA ZONA DE USO Z1 012 SITUA DA NO DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
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PL
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00291/1994
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DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O HINO À NEGRITUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. LIDIA CORREA (MDB)
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PL
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00292/1994
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE ANbNCIO EM PARQUES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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