As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00253/1994
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1o DA LEI No. 9.120, DE 08 DE OUTUBRO 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00254/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO A SEMANA DA SAbDE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES S.E.S.P.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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PL
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00255/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESFAVELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00256/1994
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00257/1994
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OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE CAIXAS ELETRÔNICOS E AQUELES QUE POSSUAM SEUS PRÓPRIOS CAIXAS, A MANTERM DIUTURNAMENTE NOS RESPECTIVOS LOCAIS, CORPO DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DE SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00258/1994
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ALTERA ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA EMPRESAS DE INFORMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LEI No. 10.423/87).
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Ver. EDER JOFRE (PSDB)
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PL
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00259/1994
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CRIA OS CERTIFICADOS REFERENTES À OUTORGA DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO E DE ALTERAÇÃO PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
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PL
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00260/1994
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TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE FAIXAS COM TINTA FOSFORESCENTE EM CARROÇAS E BICICLETAS QUE CIRCULEM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00261/1994
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OBRIGA O EXECUTIVO A CRIAR A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00262/1994
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DENOMINA DE PRAÇA COMENDADOR JOSÉ GONZALES, O ESPAÇO LIVRE INONI MADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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PL
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00263/1994
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OBRIGA O EXEC.A PROMOVER CURSOS PERIÓDICOS DE ORIENTAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS DE HIGIENE,E TÉCNICAS DE MANIPULAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE PROD.PERECIVEIS,AOS PROPRIET.E FUNC.DE ESTABEL.COMERCIAIS QUE EXPLOREM O RAMO DE ALIM.NO MUN.DE S.P. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00264/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA PAZ NO TRÂNSITO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 1 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
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PL
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00265/1994
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DENOMINA TEREZINHA MARIA MATILDES LEÃO A RUA CINCO, SUBDISTRITO DE NOSSA SENHORA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00266/1994
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIBIÇÃO, NA PARTE EXTERIOR DAS BANCA S DE JORNAIS E REVISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE QUALQUER TI PO DE IMPRESSO QUE CONTENHA FOTOS OU ILUSTRAÇÕES SENSACIONALISTAS OU ABERRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00267/1994
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PERMITE ABERTURA DE EMPRESA PARA ATIVIDADES DE DISTRIBUIÇÃO E DE VENDA AMBULANTE DE SANDUICHES, CACHORRO-QUENTEE REFRIGERANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00268/1994
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00269/1994
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DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS No 11.411, E No 11.412, DE 19 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00270/1994
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DE ALLAN KARDEC ( CODIFICADOR DA DOUTRINA ESPIRITA ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. BRUNO FEDER (PPB)
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PL
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00271/1994
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OBRIGA OS PROPRIET. OU RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE GÊNE ROS ALIMENT. A PORTAR HABILITAÇÃO REFERENTE AO CONHECIMENTO DAS NORMAS TÉC.ESPECIAIS P/ MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS, NOS TERMOS DO DECRETO 25.544 DE 14/03/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARIO DIAS (DEM)
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PL
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00272/1994
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DENOMINA RUA AUREO ALVES PEREIRA VIA PUBLICA SEM NOME NO JARDIM DA SERRA, TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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