As consultas às proposituras do SPLegis se restringem ao ano e ao tipo indicados.
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Tipo
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Propositura
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Ementa
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Autor
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Processo na íntegra
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00233/1994
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DENOMINA RUA FRANCISCO OLIVARES THOMAZ FILHO À VIELA LOCALIZADA NA RUA ITAPURA, ALTURA DO No. 289, BAIRRO DO TATUAPÉ, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00234/1994
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DISPÕE SOBRE A CO-RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS QUE SÃO LOCADOS P/ FUNC. DE BARES,CANTINAS,BOATES,CASAS DE ESPET. E EST. CONGÊNERES,PELAS MULTAS APLICADAS EM RAZÃO DO DESCUMPRIMEN TO DAS LEIS.INTRODUZ ALTERAÇÕES EM TAIS LEIS E DÁ OUT.PROVIDÊNCI.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00235/1994
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PUBLICO RUA RANDOLFO MAR QUES LOBATO FILHO SITUADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MANOEL SALA (PPB)
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PL
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00236/1994
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAR TODOS OS TIPOS DE CARNES, PEIXES E AVES ABATIDAS EM BARRACAS DE FEIRAS-LIVRES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO QUE NÃO APRESENTA AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGI ENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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PL
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00237/1994
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DENOMINA RUA OSCAR FRANCERA Á VIELA SEN DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA MARTINS PENA, ALTURA DO No. 229, BAIRRO DO TATUAPÉ, NESTA CAPITAL, CADLOG 030 Q. 018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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PL
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00238/1994
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DENOMINA PRAÇA FULVIO PENACCHI O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LO CALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA ALEMANHA COM A AV. 9 DE JULHO, NO JARDIM EUROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00239/1994
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TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA MATÉRIA DE LINGUA ESPANHOLA NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
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Ver. ZENAS PIRES (MDB)
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PL
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00240/1994
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE GAZOLINA COLOCAR EM LUGAR VISIVEL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
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PL
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00241/1994
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 50% DE DESCONTO NA TAXA DE CONTRIBUI ÇÃO ASSOCIATIVA, NOS CLUBES E ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS SITUADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, PARA OS SOCIOS QUE TENHAM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE E MAIS 25 ANOS DECONT. ASSOCIATIVA E DÁ OUTRAS PROVID..
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Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
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PL
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00242/1994
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COLETORAS DE ENTU LHO E OUTROS MATERIAIS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
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PL
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00243/1994
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DISPÕE SOBRE HORÁRIO DO TRÂNSITO DE CAMINHÕES DE COLETA DE LIXO E DE VARRIÇÃO MECÂNICA DAS RUAS DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00244/1994
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OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PADRONIZAR AS PUBLICAÇÕES NO DIÁ RIO OFICIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
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PL
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00245/1994
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CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE CONSERVAÇÃO, DE LIMPEZA PUBLICA E DE COMBATE A SINISTROS ÀS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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PL
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00246/1994
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PROPÕE O USO DA BANDEIRA 2 PELOS SERVIÇOS DE TAXI DE SÃO PAULO,NO PERIODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00247/1994
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DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO PERMANENTE DOS RESPONSAVEIS TÉCNICOS PELOS PROJETOS E OBRAS DE EDIFÍCIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
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PL
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00248/1994
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DISPÕE SOBRE A POLITICA PUBLICA DE ATENÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS, OPERADA ATRAVÉS DE CONVÊNIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
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PL
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00249/1994
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO DA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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PL
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00250/1994
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REORGANIZA PARCIALMENTE A SECRETARIA DAS FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO MALUF
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PL
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00251/1994
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ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE ÁREA SITUADA NA CHÁCARA MONTE ALEGRE DISTRITO DE SANTO AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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PL
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00252/1994
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SALA ESPECIAL PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DA SINDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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