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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 46/2011
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04/01/2011
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LIBERA RECURSOS P/ EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FNDE.
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RDP 45/2011
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24/02/2011
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COMUNICA LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE À CIDADE DE SÃO PAULO, COM A MINISTRA DE PLANEJAMENTO, EM BRASÍLIA/ DF, NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2011.
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PL 45/2011
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08/02/2011
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÕNIBUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 45/2011
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17/06/2011
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. FRANCISCO GOMES DA SILVA. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 30/11/11 ÀS 19h NO AUDITÓRIO DO TEMPLO NOBRE DO PALÁCIO FRANCISCO RORATO DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA RUA SÃO JOAQUIM, 138, LIBERDADE - SP ***
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DOCREC 45/2011
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04/01/2011
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LIBERA RECURSOS P/ EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FNDE.
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RDP 44/2011
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24/02/2011
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COMUNICA LICENÇA POR 01 (UM) DIA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.
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PL 44/2011
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08/02/2011
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS EM PRAÇAS E PARQUES DE GRANDE MOVIMENTO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 44/2011
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15/06/2011
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PROFESSOR BENEDITO CARLOS DE SOUZA TATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 21/03/2012 ÀS 19h NO SALÃO NOBRE ***
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DOCREC 44/2011
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04/01/2011
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LIBERA RECURSOS P/ EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FNDE.
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RDP 43/2011
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23/02/2011
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COMUNICA LICENÇA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2011, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.
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PL 43/2011
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07/02/2011
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS FORMAS DE PROVIMENTO DOS EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, DA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE PÚBLICA PROF. MAKIGUTI, DA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA.
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PDL 43/2011
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15/06/2011
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA EM COMEMORAÇÃO AOS 15 ANOS DA FUNDAÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL LER E ESCREVER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 31/10/2011 ÀS 19h30 NO PLENÁRIO ***
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DOCREC 43/2011
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04/01/2011
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LIBERA RECURSOS P/ EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FNDE.
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RDP 42/2011
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23/02/2011
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA VERIFICAR E ANALISAR A CONTA SISTEMA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, GERIDA PELA SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTE S.A., EMPRESA SUBORDINADA A SMT - SECRE- TARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE. EM DECORRÊNCIA DE DEÚNCIAS E DÚVIDAS SUSCITADAS A PARTIR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA OCORRIDA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 09h00, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO SOBRE O ÚLTIMO REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÔNIBUS NA CIDADE DE SÃO PAULO. * MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIE NTE. AGUARDANDO LEITURA E APROVAÇÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA.
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PL 42/2011
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03/02/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS IGUAL AO APLICADO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 42/2011
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14/06/2011
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REVOGA O DECRETO Nº 52.091, DE 19 DE JANEIRO DE 2011. (REF. A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS NAS LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO E/OU SUA CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIGADOS ÀS ATIVIDADES-MEIO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA)
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DOCREC 42/2011
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04/01/2011
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LIBERA RECURSOS P/ EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FNDE.
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RSC 41/2011
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13/09/2011
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INTERPÕE RECURSO AO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. ******PREJUDICADO******
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RDP 41/2011
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23/02/2011
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REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA APURAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS, DESTINAÇÃO DE RECURSOS, DEFICIÊNCIAS OPERACIONAIS E APLICAÇÃO DE PENALIDADE AOS USUÁRIOS PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. * MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE. AGUARDANDO LEITURA E APROVAÇ ÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA.
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PL 41/2011
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03/02/2011
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 112 DA LEI 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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