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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 55/2011
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15/03/2011
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COMUNICA QUE ENTRARÁ EM LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A PARTIR DO DIA 15/03 PELO PERÍODO DE 01(UM) DIA.
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PL 55/2011
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16/02/2011
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DENOMINA RUA ELIAS XAVIER DE PAULA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE SE INICIA NA ALTURA DO Nº 97 DA RUA JOSÉ ROSCHEL RODRIGUES - BAIRRO RECANTO CAMPO BELO - PARELHEIROS (CROQUI DO LOCAL).
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PDL 55/2011
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19/07/2011
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO HOSPITAL SANTA CRUZ. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 13/04/2012 ÀS 19h30, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO ***
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DOCREC 55/2011
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04/01/2010
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LIBERA RECURSOS P/ EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FNDE.
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RDP 54/2011
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15/03/2011
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REQUER COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO E INSTA- LAÇÃO DE RADARES E LOMBADAS ELETRÔNICAS, POR EMPRESAS PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. * MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE. AGUARDANDO LEITURA E APROVAÇ ÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA.
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PL 54/2011
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16/02/2011
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE SOBREMESAS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR NOS RESTAURANTES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PDL 54/2011
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19/07/2011
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO HOSPITAL BENEFICÊNCIA NIPO-BRASILEIRA DE SÃO PAULO.
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DOCREC 54/2011
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04/01/2011
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LIBERA RECURSOS P/ EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FNDE.
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REC 53/2011
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18/10/2011
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RECURSO CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE E INCONSTITUCINALIDADE EMITIDO PELA CCJLP AO PL 224/11.
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RDP 53/2011
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15/03/2011
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REQUER COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS REALIZADOS PARA A FISCALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE TRÂNSITO COM QUALQUER EQUIPA- MENTO FIXO OU MÓVEL DESTINADO A MEDIR MECANICAMENTE A VELO- CIDADE DE VEÍCULOS. * MATÉRIA INCLUÍDA NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE. AGUARDANDO LEITURA E APROVAÇÃO. ARQUIVADA POR TÉRMINO DE LEGISLATURA.
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PL 53/2011
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15/02/2011
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MAQUIADOR E ESTETICISTA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 53/2011
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04/08/2011
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 90 ANOS DO SACERDOTE CARDEAL DOM PAULO EVARISTO ARNS.
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DOCREC 53/2011
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04/01/2011
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LIBERA RECURSOS P/ EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FNDE.
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RDP 52/2011
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10/03/2011
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COMUNICA QUE ENTRARÁ EM LICENÇA, POR MOTIVO DE DOENÇA, A PARTIR DO DIA 04/03/2011 ATÉ 17/04/2011.
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PL 52/2011
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15/02/2011
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS CHARUTOS, CACHIMBOS, OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOCAIS AO AR LIVRE, DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 52/2011
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26/07/2011
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SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 5º, E SEUS INCISOS, BEM COMO O CAPUT DO ARTIGO 7º,E PARÁGRAFOS 1º E 2º, TODOS DA PORTARIA Nº 58/11 - SMT, DE 21 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 52/2011
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04/01/2011
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LIBERA RECURSOS P/ EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FNDE.
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RDP 51/2011
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10/03/2011
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LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES NO DIA 10/03/2011.
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PL 51/2011
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14/02/2011
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO E AO ABUSO DE DROGAS - PMAD, NAS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 51/2011
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04/07/2011
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA JAPONESA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - BUNKYO. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIA REALIZADA EM 18/06/2012 ÀS 19h30 NO PLENÁRIO 1º DE MAIO ***
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