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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 80/2011
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30/03/2011
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE A REALIZAR-SE DIA 13 DE JUNHO DE 2011, ÀS 19 HORAS NO PLENÁRIO 1º DE MAIO, EM COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DO COLÉGIO DANTE ALIGHIERI.
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PL 80/2011
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02/03/2011
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM, MONITORAMENTO EXTERNO/INTERNO E COLOCAÇÃO DE DIVISÓRIAS ENTRE OS CAIXAS DAS CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PDL 80/2011
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27/09/2011
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA "MEDALHA ANCHIETA" AO PROFESSOR CARLOS ALBERTO CERQUEIRA LEMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 15/12/2012 ÀS 11h NO PLENÁRIO 1º DE MAIO ***
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DOCREC 80/2011
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04/01/2011
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LIBERA RECURSOS P/ EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FNDE.
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RDP 79/2011
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23/03/2011
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DO 22 DE ABRIL - DIA DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL E DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA. SERÁ REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL, ÀS 19:30 HORAS NO SALÃO NOBRE.
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PL 79/2011
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02/03/2011
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DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 79/2011
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22/09/2011
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SUSTA A EXPRESSÃO "DO BRASIL S/A" CONSTANTE DO INCISO IV DO ART. 4º DO DECRETO 49.425, DE 22 DE ABRIL DE 2008, COM A REDAÇÃO ALTERADA PELO ART. 1º DO DECRETO 51.198, DE 22 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 79/2011
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04/01/2011
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LIBERA RECURSOS P/ EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FNDE.
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RDP 78/2011
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23/03/2011
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DO DIA DO ARTISTA CIRCENSE E DO CIRCO, A REALIZAR-SE DIA 25 DE ABRIL DE 2011 NO PLENÁRIO 1º DE MAIO ÀS 15 HORAS.
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PL 78/2011
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02/03/2011
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DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 78/2011
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21/09/2011
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. FRANCISCO BARBOSA NASCIMENTO *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 03/12/2012 ÀS 19h30 NO AUDITÓRIO PRESTES MAIA ***
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DOCREC 78/2011
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04/01/2011
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LIBERA RECURSOS P/ EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FNDE.
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RDP 77/2011
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23/03/2011
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DOS 90 ANOS DO JORNAL "FOLHA DE S. PAULO", A REALIZAR-SE DIA 18 DE ABRIL DE 2011 NO PLENÁRIO 1º DE MAIO ÀS 19 HORAS.
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PL 77/2011
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02/03/2011
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS COM INFORMAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 77/2011
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21/09/2011
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. MANOEL SANTANA CÂMARA ALVES. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 23/08/2012 ÀS 20h NO PLENÁRIO ***
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DOCREC 77/2011
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04/01/2011
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LIBERA RECURSOS P/ EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FNDE.
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RDP 76/2011
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22/03/2011
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS A ELETROPAULO NÃO VEM CUMPRINDO SUAS OBRIGAÇÕES LEGAIS COMO CONCESSIONÁRIA PÚBLICA, BEM COMO FATOS CONEXOS AO FORNECIMENTO, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE DE SÃO PAULO. *** RETIRADO EM 30/03/2011, PELO RDS 310/2011 ***
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PL 76/2011
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02/03/2011
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CRECHE DO IDOSO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 76/2011
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20/09/2011
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A UNIÃO DE MULHERES DE SÃO PAULO.
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DOCREC 76/2011
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04/01/2011
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LIBERA RECURSOS P/ EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FNDE.
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