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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 352/2011
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04/01/2011
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O FNDE.
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PL 351/2011
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27/07/2011
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DENOMINA PRAÇA PROFESSOR PAULO MEINBERG O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA CONDESSA ELIZABETH ROBIANO COM ACESSO À PONTE JÂNIO QUADROS E RUA JUVENAL GOMES COIMBRA, BAIRRO E DISTRITO DO BELÉM, SUBPREFEITURA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 351/2011
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04/01/2011
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O FNDE.
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PL 350/2011
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27/07/2011
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE AR CONDICIONADO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 350/2011
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04/01/2011
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O FNDE.
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PL 349/2011
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27/07/2011
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ALTERA O INCISO VII E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE QUE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OBRAS, BENFEITORIAS E INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS SEJAM CONSIDERADAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO, SENDO A SUA RETIRADA IMEDIATAMENTE AO TÉRMINO DOS TRABALHOS)
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DOCREC 349/2011
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04/01/2010
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O FNDE.
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PL 348/2011
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21/07/2011
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AUTORIZA O DESCARTE ECOLÓGICO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS ABANDONADOS NAS ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS APÓS 90 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 348/2011
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04/01/2011
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O FNDE.
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PL 347/2011
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21/07/2011
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ALTERA O INCISO CXXIX, DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DO CMTC (COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS) CLUBE EM HOMENAGEM AOS TRABALHADORES DOS TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 347/2011
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04/01/2011
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O FNDE.
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PL 346/2011
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08/07/2011
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ACRESCENTA ITEM À SEÇÃO 9.2 DO CAPÍTULO 9 QUE DISPÕE SOBRE COMPONENTES, MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS NO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO ACÚSTICO EM PAREDES E PISOS QUE SEJAM DIVISÓRIAS DE UNIDADES AUTÔNOMAS DE EDIFICAÇÕES DE USO RESIDENCIAL OU DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM)
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DOCREC 346/2011
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04/01/2011
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O FNDE.
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PL 345/2011
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15/07/2011
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PÚBLICAS NOS PONTOS FINAIS DE LINHAS DE ÔNIBUS, E EM DEMAIS ÁREAS COM MAIOR CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 345/2011
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04/01/2011
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O FNDE.
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PL 344/2011
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15/07/2011
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS, NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 344/2011
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04/01/2011
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O FNDE.
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PL 343/2011
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07/07/2011
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DENOMINA CEU PARAISÓPOLIS - CEU ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA PATATIVA DO ASSARÉ - SITUADO NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA RUA JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, S/Nº).
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DOCREC 343/2011
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04/01/2011
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O FNDE.
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PL 342/2011
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06/07/2011
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PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E DERIVADOS COM PLÁSTICOS QUE UTILIZEM BISPENOL A (BPA) EM SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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